A Secretaria Municipal de Educação (Semed) iniciou nesta semana a distribuição dos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal. Os alimentos (legumes, frutas, verduras, mel, bolacha caseira e iogurte) são oriundos da agricultura familiar adquiridos através da Chamada Pública n° 02/2020, realizada em julho.
Inicialmente, os mantimentos foram entregues nas unidades de ensino que compõem o quadrante superior esquerdo do município. Após o recebimento, a equipe gestora de cada instituição montou kits que estão sendo distribuídos desde segunda-feira para aos pais ou responsáveis dos estudantes que estejam em necessidade devido à pandemia do novo coronavírus.
A ação é realizada de acordo com a Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição dos alimentos que já existem em estoque e dos que vierem a ser adquiridos com recursos do o Programa de Alimentação Escolar (Pnae) enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde. Consulte a lei completa no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793.
Segundo o secretário municipal de Educação, professor Willian Braga, a determinação dos beneficiários dos kits foi realizada com base na nova Instrução Normativa n° 03/SEMED/2020, que direciona as doações dos alimentos aos alunos matriculados nas unidades escolares municipais cadastrados no Cadúnico (Cadastro Único), ou em estado de vulnerabilidade, durante a situação de emergência decretada pelo município de Vilhena.
Sendo assim, os gestores elaboraram uma pré-lista e estão entrando em contato com os pais ou responsáveis pelos alunos para passar as orientações necessárias para as entregas dos kits. De acordo com o cronograma, as entregas serão realizadas todas as segunda-feiras, onde a cada semana serão beneficiadas unidades de ensino de quadrantes diferentes.
Além do Conselho Escolar, toda a ação está sendo acompanhada pelos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Vilhena, conforme determina as orientações da cartilha do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
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