O plenário do Senado retirou de pauta o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que fazia várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre essas alterações estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.
O PL foi pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e muitos senadores se mostraram surpresos com a decisão. “O ideal seria a retirada de pauta. Não houve acordo no colégio de líderes sobre esse tema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a sessão. Segundo o senador, a inclusão do tema na pauta causou surpresa para vários líderes. Foi Rodrigues o autor do primeiro requerimento de retirada de pauta dessa matéria.
Durante a sessão, dois senadores foram citados como especialistas no tema: Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil. Valentim foi contrário à apreciação da matéria e Contarato não pode participar da sessão por motivos de saúde. A ausência do senador capixaba foi um dos motivos elencados por senadores contrários à votação do PL na sessão de hoje.
Senadores favoráveis à votação entendiam que a matéria era importante e benéfica para a população. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) argumentou que a matéria já estava há 15 dias pacificada entre os líderes para uma votação. Daniella é do mesmo partido que o relator da matéria na Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). Mas senadores de outros partidos também apoiaram a votação do PL, como Telmário Mota (PROS-RR) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A discussão sobre a votação ou não do projeto tomou boa parte do tempo da sessão. Ao ver que o plenário estava dividido, Alcolumbre admitiu a possibilidade de votar o texto em outro dia. “Vou colocar em votação hoje o requerimento de retirada de pauta. Se por um acaso a retirada de pauta se confirmar, essa matéria estará incluída em outra sessão e nós vamos deliberar sabendo que naquela sessão não retiraremos de pauta”, disse o presidente.
Em votação nominal, registrada em painel eletrônico, a retirada do projeto de pauta foi confirmada por 39 votos a 31.
O projeto
Além do aumento na validade da CNH, a proposta estabelece uma gradação para suspensão do direito de dirigir. O motorista poderá ser suspenso com 20 pontos em um ano se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima; e 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima.
A proposta prevê ainda que o condutor que exerce atividade remunerada só será suspenso com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Outros adiamentos
Outros dois projetos pautados para hoje também foram suspensos da pauta. Não houve acordo para votação do projeto de prorrogação, até dia 30 de setembro, da suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde privados para receberem recursos do SUS.
Também não foi votado o projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
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