O Tribunal de Justiça de Rondônia manifestou apoio ao Profocos - Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social - Covid-19, um conjunto de ações e medidas extraordinárias adotadas pela Controladoria-Geral do Estado-CGE/RO para enfrentamento da pandemia. O TJRO tem medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus que são constantemente acompanhadas pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise da instituição.
Uma exposição detalhada do Profocos foi encaminhada em convite pela CGE/RO ao TJRO. O controlador-geral Francisco Lopes Fernandes Netto ressaltou a importância da integração dos órgãos de controle e fiscalização na responsabilidade de prevenir desperdícios, conflitos de interesse e outros desvios, garantindo a eficácia do controle social sobre os gastos públicos e o acompanhamento dos esforços no combate à Covid-19.
Medidas preventivas e de combate ao coronavírus, são adotadas pelo Tribunal de Justiça rondoniense desde o início da pandemia. O Judiciário conta com o Gabinete de Gerenciamento de Crise que, em consonância com todos os demais setores e secretarias da instituição, estabelece as ações necessárias para garantir as medidas de saúde e segurança adequadas para o período pandêmico.
Um dos mecanismos disponibilizados e atualizados diariamente aos servidores e magistrados do TJRO é o Boletim de registros de casos de Covid-19 na instituição, que fornece informações como casos confirmados, suspeitos e curados. A aquisição de EPIs para todas as unidades do Estado e seus servidores, principalmente aos que trabalham mais diretamente com atendimento ao público, bem como álcool e outros produtos de higiene e limpeza, também são ações rigorosamente concretizadas pelo Judiciário.
Ações do Profocos
As ações do Profocos são condicionadas ao Estado de Calamidade Pública em Rondônia e envolvem cursos de capacitação abertos à sociedade, disponibilizados pela Escola de Formação de Auditores Sociais-Efas, assim como o canal de diálogo CGE Responde, que esclarece dúvidas e presta informações sobre os gastos referentes à Covid-19 aos cidadãos, que podem encaminhar suas manifestações pelas mídias sociais oficiais do Governo e outros canais como WhatsApp.
A Auditoria 360 Covid-19, terceira das cinco ações propostas pelo programa, permite a participação direta do cidadão nas fiscalizações, inspeções e outros procedimentos de controle dos gastos gerados pela pandemia. Neste caso, a sociedade é convocada por meio de Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social - Ecics, publicado no Diário Oficial e nas redes sociais, e pode contribuir propondo ações no plano de auditoria.
Um procedimento de comunicação instantânea, a Transparência Proativa do Profocos é a ação que notifica o cidadão cadastrado sobre fatos relevantes das aquisições e contratações públicas, informando, de imediato, por meio de alerta personalizado, ocorrências como a publicação de novo boletim de controle da CGE/RO; novas contratações publicadas no Diário Oficial; ou aviso de disponibilização do processo integral de novas despesas.
O Controle Integrado Covid-19 é a quinta ação relacionada pelo Profocos e consiste na disponibilização de cursos online direcionados aos agentes públicos dos municípios. Em parceria com a Escola do Governo, informações a respeito de gestão de riscos, contratações públicas e controle de gastos do Covid-19 buscam promover a transparência e as boas práticas nas administrações públicas municipais.
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