Teve início nesta segunda-feira (24/8), e segue até sexta-feira (28/8), capacitação ministrada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) visando à implantação na Assembleia Legislativa (ALE-RO) do sistema de gerenciamento eletrônico de processos e-TCDF, tecnologia cedida, sem custos, à administração pública rondoniense, por meio de termo de cooperação assinado pelo TCE-RO com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).
Ao participarem de reunião por videoconferência que marcou a abertura da capacitação, tanto o presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Curi Neto, quanto o presidente do Poder Legislativo, deputado Laerte Gomes, saudaram a novidade como uma saudável prática, em completa sintonia com os novos tempos vividos na administração pública, os quais perpassam pela informatização do trabalho, utilização de BI (inteligência artificial) e virtualização de processos administrativos.
Ao relembrar todo o processo que resultou na implantação do e-TCDF na ALE, o conselheiro Paulo Curi destacou a disposição da direção do Poder Legislativo em recepcionar o sistema e o esforço e a mobilização das equipes técnicas das duas instituições visando à transferência do sistema e consequente concretização do procedimento, citando ainda os benefícios da nova tecnologia.
“É um dia a ser comemorado, não apenas na relação do Tribunal de Contas com a Assembleia, mas porque marca a modernização do Poder Legislativo. Confesso que isso muito me alegra, porque, com a adoção desse sistema, haverá um ganho imenso de transparência, produtividade, perspectiva forte de redução de custos, além da possibilidade que se apresenta para o controle interno, visando, inclusive, avaliações de desempenho funcional”, acrescentou.
O conselheiro presidente ainda mencionou a histórica preocupação do TCE em induzir aperfeiçoamentos estruturais na gestão rondoniense, tanto que, em 2019, na gestão do conselheiro Edilson de Sousa, foi assinado o termo de cooperação com TC-DF, disponibilizando aos municípios e entes estaduais interessados o sistema de gerenciamento eletrônico de processos, atualmente utilizado por diversos órgãos da administração pública brasileira e até pelo Tribunal Administrativo de Moçambique (país africano).
TRANSPARÊNCIA E REDUÇÃO DE GASTOS
Também o presidente da ALE, Laerte Gomes, ao agradecer aos TCs de Rondônia e do Distrito Federal pela nova ferramenta tecnológica, falou do que considera o maior fruto a ser colhido com o e-TCDF: ampliação da transparência pública, redução de gastos e melhoria dos procedimentos administrativos.
“Esse sistema coroa um ciclo de importantes conquistas que a atual gestão está implementando na Assembleia. Com o apoio dos deputados, a participação dos servidores e essa parceria com o Tribunal de Contas, estamos implantando esse sistema que torna nossa gestão mais célere, econômica e com certeza mais transparente, acabando com os processos físicos”, acentuou.
O QUE É
Conhecida como e-TCDF, a solução tecnológica foi criada, pelo próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal, em 2012 e permite controlar o trâmite de documentos e processos, tanto eletrônicos quanto físicos, compreendendo todas as fases do processo, desde a autuação até o arquivamento.
Dessa forma, torna mais fácil a gestão de documentos e reduz o uso de papel, dando mais agilidade aos procedimentos administrativos, uma vez que os processos deixam de tramitar fisicamente por vários setores, como ocorre atualmente.
A capacitação iniciada nesta segunda-feira aos servidores da Assembleia é ministrada, de modo remoto, pela equipe da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TCE-RO, tendo à frente o secretário Hugo Viana e o auditor de TI, Charles Vasconcelos, responsável pela segurança de dados da Corte de Contas rondoniense.
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