A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) já conta com vinte e quatro empresas cadastradas no módulo de Citação Eletrônica, funcionalidade presente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário de Rondônia. O programa de citação eletrônica concentra todos os atos de comunicação em apenas uma página do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A primeira empresa a aderir ao sistema foi a distribuidora de energia elétrica Energisa, em setembro do ano passado. Desde então, grandes demandantes já aderiram à modalidade, tais como instituições bancárias, públicas e privadas como companhias aéreas e serviços de streaming. (Confira a lista de parceiros ao fim da matéria).
A citação eletrônica foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 005/209-PR-CGJ e amparada pelo art. 246, §§1° e 2º, do CPC.
Instituições Públicas
A citação eletrônica dos órgãos públicos também é possível. Municípios e instituições públicas como Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) são exemplos de entidades públicas que recebem a comunicação por meio do sistema.
Como funciona
O sistema foi desenvolvido para empresas públicas e privadas. Ao aderir à citação eletrônica, a empresa receberá o login e senha de acesso à página que contém todas as comunicações direcionadas a ela, além dos números de processos referentes.
A citação será considerada válida no momento em que os responsáveis registrarem ciência. A partir daí iniciará a contagem dos respectivos prazos processuais. Caso não haja registro de ciência em até 10 dias corridos, o sistema registrará a ciência automática no próximo dia útil subsequente ao término do prazo.
As empresas aderentes ao programa terão acesso a um perfil no PJe, que poderá ser utilizado pelos representantes legais cadastrados pela empresa.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que o recebimento de citações eletrônicas proporciona benefícios para ambas as partes, pois os administradores das grandes litigantes e seus procuradores terão maior visão e controle de processos em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “Em contrapartida, o TJRO atuará pela economicidade, agilidade processual e melhor prestação aos jurisdicionados”, garantiu o magistrado.
Para saber mais sobre o programa de citação eletrônica, acesse aqui.
Lista de parceiros
Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia
Seguradora Líder do Consórcio DPVAT
Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd)
Banco Bradesco S/A
Banco Bradescard S/A
Banco Bradesco Financiamento S/A
BF Promotoria de Vendas
BP Promotoria de Vendas
Bradesco Administradora de Consórcios
Tempo Serviços LTDA
Banco Bradesco BBI S/A
Banco Losango S/A Banco Múltiplo
Bradesco Leasing S.A Arrendamento Mercantil
Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi
Kirton Bank S.A – Banco Múltiplo
Bradesco Capitalização S/A
Bradesco S.A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários
Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
Netflix Entretenimento Brasil LTDA
Netflix Entretenimento Brasil LTDA
Banco Santander (Brasil) S.A
Assessoria de Comunicação Institucional
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