O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluildo de Oliveira Leite, participou na manhã desta quarta-feira (23/9) de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG), por meio de videoconferência.
A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A reunião contou com a participação da Ministra da Mulher, da Familia e Direitos Humanos, Damares Regina Alves, a qual apresentou o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o CNPG a fim de conjugar esforços para promover a defesa aos Direitos Humanos, voltado ao encaminhamento de denúncias de violação recebidas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em especial pelos serviços Disque Direitos Humanos-Disque 100 e Central de Atendimento à Mulher -180.
Também na pauta, a aprovação de Notas Técnicas sobre Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas a que estabelece critérios para realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência e, a segunda, acerca das diretrizes e procedimentos para aplicação e acompanhamento de medida de monitoração eletrônica de pessoas.
imprimir
