O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, informou hoje (11) que o governo estuda transformar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) em fundação pública. Segundo Mourão, a mudança jurídica da unidade gerida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) visa a permitir que o centro receba investimentos privados.
“Estamos buscando transformar [o CBA] em uma fundação pública de direito privado, de modo que o centro se descole da Zona Franca de Manaus e passe a ser, efetivamente, um centro de pesquisa e desenvolvimento”, disse Mourão, durante seminário virtual realizado pela Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia da Câmara dos Deputados.
O vice-presidente disse que a "estrutura física" do centro é "muito grande, mas subempregada". Criado em 2002 e inaugurado em 2004, o CBA ocupa uma área de 12 mil metros quadrados, em Manaus e conta com 28 profissionais (23 pesquisadores e cinco funcionários administrativos) e 26 laboratórios, além de uma central de produção de extratos, alojamentos para pesquisadores e instalações de apoio administrativo e à pesquisa.
O CBA foi criado para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias a partir do aproveitamento sustentável da biodiversidade amazônica. Há, atualmente, 23 projetos em execução, a um custo autorizado de cerca de R$ 1,4 bilhão. São pesquisas sobre as vantagens do uso de fibras naturais, o desenvolvimento de novos produtos com matéria-prima da Amazônia e o uso de micro-organismos para biorremediação e tratamento de resíduos, entre outros temas.
A falta de identidade jurídica do centro, no entanto, tem sido um empecilho para a obtenção de recursos financeiros além dos previstos no Orçamento Geral da União – sempre passíveis de contingenciamento. Em março de 2016, o governo chegou a anunciar a transformação da unidade em uma organização social (OS), mas a proposta não vingou.
Para Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal (colegiado que reúne representantes de 15 ministérios, e ao qual compete coordenar e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas à região), a transformação do CBA em uma fundação pública de direito privado permitirá maior aporte de recursos, inclusive de parte dos valores recolhidos por meio da cobrança de taxas das indústrias instaladas na Zona Franca.
Consultada sobre o assunto, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia informou à Agência Brasil que o modelo jurídico-institucional ainda não foi definido e que, portanto, não é possível dizer se uma mudança exigirá aprovação do Congresso. "Neste momento, a Sepec/ME, juntamente com a Suframa, está estudando possibilidades/alternativas. A definição do rito – se passará ou não pela aprovação do Congresso – dependerá do modelo jurídico-institucional escolhido".
Modelo econômico
Na quarta-feira (9), o superintendente da Zona Franca de Manaus, Algacir Polsin, falou sobre a importância do CBA em um momento de transformação global das atividades produtivas. “Queremos avançar na bioeconomia por meio da tão almejada mudança da personalidade jurídica do CBA e de investimentos neste setor”, afirmou Polsin, ao comentar as razões que inspiraram o governo federal a implantar, em 1957, a Zona Franca de Manaus.
“Gostaria de enfatizar a razão de ser da existência deste modelo econômico, que é o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades regionais", disse Polsin. Ele enfatizou que a biotecnologia representa uma janela de oportunidades para os investidores, aos quais incentivou a agir “voluntariamente”.
De acordo com Polsin, não se pode esquecer, em momento algum, a razão de ser desse modelo econômico. “[Devemos] estar comprometidos em fazer voluntariamente compensações com novos investimentos em áreas como a diversificação das indústrias, bionegócios, projetos de desenvolvimento regional sustentável e de formação profissional, além de proteção do meio ambiente e sociais que busquem irradiar as riquezas do nosso polo para outras regiões da Amazônia”, acrescentou Polsin, durante encontro com representantes de empresas e acadêmicos.
Estratégico
No evento, realizado na sede da Suframa, em Manaus, o biólogo Edson Pablo da Silva, responsável pela Central Analítica do CBA, explicou que a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é parte de uma proposta mais ampla, que tende a priorizar a pesquisa avançada.
“A Suframa pretende reposicionar o CBA […] Seria um centro de inteligência estratégico [capaz de] auxiliar no desenvolvimento econômico da região e na melhoria de processos [produtivos] dentro das indústrias, apoiando o empreendedorismo biotecnológico e contribuindo com o aperfeiçoamento de normas, com a melhoria das políticas públicas”, explicou Silva, antes de citar os segmentos que podem se beneficiar das pesquisas em curso no centro.
Silva destacou que a região é rica e tem recursos sui generis (singulares), não encontrados em nenhum outro território. "Quando bem utilizados, tais recursos seriam um atrativo para [o estabelecimento de] um novo nicho empresarial dentro da nossa Zona Franca. Indústrias como, por exemplo, das áreas farmacêutica e alimentícia, que agreguem valor aos compostos extraídos destes frutos”, acrescentou o biólogo.
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