Presidida pelo deputado Anderson Pereira (PROS), A Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (1), com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB) e Aélcio da TV (PP), recebeu o secretário estadual de Justiça (SEJUS), Marcus Rito, convidado pelos membros a falar sobre planejamento frente à pasta.
O secretário que assumiu a pasta dias antes de ser decretado estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus, Rito disse que acompanha a situação do departamento prisional de Rondônia desde 2006, quando estava no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e veio com a missão de trazer experiência para auxiliar o Estado.
O secretário destacou que os pilares de sua gestão na Sejus são: capacitação, uso da mão de obra dos apenados, regionalização do sistema e regulamentação da Polícia Penal.
Regionalização
Marcus Rito apontou a ideia de que e regionalização dos estabelecimentos penais racionaliza o uso do efetivo, pois são 48 estabelecimentos penais com mais de 13 mil presos, sendo que o ideal seria dez ou 15 estabelecimentos. O secretário disse que vai trabalhar para redução, pensar a racionalização da distribuição dos servidores.
Capacitação
O secretário anunciou em primeira mão, a assinatura da portaria que traz as atribuições da Escola Penitenciária da SEJUS, para capacitar e formar servidores. Pensa também na criação efetiva de um fundo rotativo para os estabelecimentos prisionais, nos moldes do que existe em Santa Catarina, onde o apenado trabalha e tem a remissão de pena, de forma criteriosa e produtiva, que possa lhe assegurar uma formação e uma profissão para quando retornar ao convívio. Foi anunciado também, que a secretaria vai receber em breve 70 veículos, que vão melhorar o serviço operacional e administrativo.
Regulamentação Polícia Penal
Quanto à regulamentação da Polícia Penal no Estado, o deputado Anderson levantou em questão agilidade no processo. Rito disse que foi enviada a minuta para a Casa Civil, para ser editado o decreto que o governador vai assinar, para instituir a comissão que irá elaborar a proposta de regulamentação, com indicação do sindicato no grupo de trabalho. Anderson Pereira fez gestão junto a Casa Civil para agilizar o quanto antes a publicação desse decreto, para que os trabalhos possam iniciar e ter o quanto antes a regulamentação da Polícia Penal. Rito apontou que o PCCR deve ocorrer após a regulamentação da categoria, tendo um impacto positivo.
Auxílio COVID-19
Anderson Pereira fez questionamento sobre o cancelamento do pagamento do “Auxílio covid19”, para os servidores do sistema, sendo informado pelo secretário, que a questão foi superada com a suspensão do pagamento, a SEJUS tentou contornar a situação, mas infelizmente não obteve sucesso. Não foi possível devido a necessidade de alteração da Lei do Covid, que é impedido nesse momento de ser alterado, tendo em vista a Lei Federal do Congelamento dos Salários, que não permite aumentos nem instituição de auxílios.
Horas extras e férias em pecúnia
Anderson Pereira questionou sobre o pagamento de horas extras, férias em pecúnia e revisão no cálculo de adicional noturno. Marcus Rito informou que sobre horas extras, vai verificar se há alguma em excepcional, algum servidor não recebeu e resolver. Sobre compra de férias em pecúnia, vai analisar a possibilidade de comprar 10 dias do servidor.
Concurso Público
Questionado sobre tal possibilidade de concurso, visando suprir necessidade, Rito informou que existe uma conversa, um estudo com governo e Secretaria de finanças (SEFIN), de previdência e demais assuntos. Há a necessidade e através desse estudo vamos ver quando seria e quantas vagas seriam abertas, tanto para policiais penais e áreas administrativas.
O presidente da comissão, Anderson Pereira agradeceu a presença de Marcus Rito, que foi claro e objetivo nos assuntos e se colocou a disposição da SEJUS para contribuir no que for necessário para melhorar o trabalho, reconhecimento e a valorização da categoria em todo estado.
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