Na manhã desta terça-feira (08), dando mais um passo no que ainda diz respeito às atribuições do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), foi apresentado em detalhes para o Governador do Estado, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual de Saúde e Deputados Estaduais, o relatório feito pelo órgão quanto às fiscalizações na Macro Região II, Hospital Regional de Cacoal e Heuro. Mesmo passado um mês após a visita, muitos dos problemas notados persistem de acordo com denúncias que continuam sendo formalizadas ao departamento, principalmente em relação a falta de recursos humanos e medicamentos.
Segundo o Conselheiro do Cremero, Dr. Cleiton Bach, a questão de falta de recursos humanos é claramente explicada pelos baixos salários oferecidos em Rondônia. “Com a remuneração que temos proposta a estes profissionais é impossível atrair médicos especialistas para atuar nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo. Aliás, nosso Estado se tornou um exportador de médicos”, argumentou.
De acordo com o Presidente do Cremero, Dr. Robinson Machado, atingimos o ápice da nossa atuação nesse caso. “A Sesau está com todas as informações necessárias para providenciar adequações e nos colocamos a disposição para qualquer eventual apoio que precisem. Ficamos agora aguardando a devolutiva dos problemas sanados conforme relatório apresentado”, ressaltou.
Para o Governador Marcos Rocha, o Estado tratou com total seriedade a pandemia desde o começo que é um absurdo, falhas como as apresentadas, ainda ter ocorrido. “Estamos entre os Estados que mais se destacaram positivamente no combate ao Covid-19. E isso se deve ao trabalho conjunto de todos da esfera política e órgãos de controle como o Cremero. As situações informadas serão averiguadas e aos poucos o que ainda está pendente será corrigido”, garantiu o Governador.
Falta de médicos na região é problema antigo
De acordo com o Setor Jurídico do Cremero, mesmo antes da visita do dia 25 de julho, as denúncias sobre a falta de médicos na Macro Região II vinham sendo registradas no Conselho e fizeram parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em dezembro de 2019. Com a chegada da pandemia os problemas se tornaram mais explícitos resultando em novas fiscalizações.
Em 03 de Janeiro de 2020, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia - 4ª Vara Cível de Cacoal publicou liminar determinando que o Governo do Estado se pronunciasse quanto aos questionamentos e denúncias, adotando providências necessárias para suprir a falta de médicos e assim regularizar os atendimentos de urgência e emergência, sob pena de multa pessoal ao gestor estadual.
Em seguida, decisão datada de 20 de julho de 2020 o mesmo Poder Judiciário - 4ª Vara Cível de Cacoal, cancelou a tutela anteriormente concedida, apontando que tanto o diretor do Heuro/HRC ou secretário de saúde não possuíam competência para abrir processo de concurso público.
Desde a primeira intimação, ocorrida em 09 de janeiro de 2020, o Cremero tem atuado como “amigo da corte”, ou seja, fornecendo subsídios técnicos na área médica para auxiliar as decisões dos tribunais, através de uma melhor base para questões relevantes e de grande impacto social.
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