O rombo nas contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais, deve atingir R$ 895,8 bilhões em 2020, estimou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta segunda-feira (28).
Esse déficit que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica do Banco Central, está diretamente ligado aos gastos do governo para combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, e que, segundo Rodrigues, já chegam a R$ 607,2 bilhões (leia mais abaixo).
Os dados constam de balanço das medidas de combate ao novo coronavírus divulgado pelo secretário durante uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo relacionadas à Covid-19.
A estimativa é de que as contas do governo registrem um rombo primário (sem considerar os gastos com juros da dívida) de R$ 871 bilhões neste ano, que os estados e municípios apresentem um déficit de R$ 23,6 bilhões, e que as estatais tenham um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão.
Além dos gastos com o coronavírus, e a renúncia de arrecadação com redução de tributos, o cálculo também considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Esse forte tombo da economia gera reflexos negativos na arrecadação dos governo, estados e municípios.
Essa é a primeira aparição pública do secretário de Fazenda depois de ter divulgado estudos para congelar o benefício de aposentados, o que gerou forte reação por parte do presidente Jair Bolsonaro, desautorizando a análise da área econômica.
Antes do início da participação do secretário, o presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que Waldery Rodrigues é um consultor do Senado Federal que tem servido ao governo federal, também em gestões anteriores.
Segundo ele, Waldery tem "brilhante qualificação", o que fez com que ele conseguisse o respeito de várias equipes econômicas.
"Vamos centrar fogo na reunião no coronavírus, suas consequências, no ajuste fiscal, no desequilíbrio fiscal, no crescimento [da economia] e em dados técnicos para que possamos instruir os senadores, relator, todos os demais. Não vamos abrir leque fora da pauta objeto da nossa reunião, para não perder foco, ficar com bate-bocas, coisas que nunca fizemos na reunião", disse o senador.
Ações para combate à Covid
De acordo com Waldery Rodrigues, R$ 586,6 bilhões das ações do governo concentram-se em gastos, sendo o maior deles o auxílio emergencial para os vulneráveis, com estimativa de um valor total de R$ 322 bilhões.
Além disso, também foram autorizadas reduções de impostos neste ano, sendo o principal deles a zeragem do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que ampliou o valor total das ações (considerando gastos e renúncia de arrecadação) para R$ 607,2 bilhões em 2020.
Do total de gastos estimados para este ano no combate à pandemia, painel do Tesouro Nacional informa que R$ 412 bilhões já foram feitos até a última sexta-feira (25).
"Temos um aumento dos gastos, que é considerável até comparando com as discricionárias, e é um valor que ninguém antecipava. Gasto que não estava nos nossos planos, mas estamos realizando de forma legítima e justificada para proteção aos mais vulneráveis e manutenção do emprego e da renda", declarou Waldery Rodrigues.
De acordo com o secretário, o valor de mais de R$ 600 bilhões com as ações do governo no combate à Covid-19 representa mais de cinco vezes o valor das despesas discricionárias do governo (gastos livres, ou seja, que não são obrigatórios) neste ano, próximo de R$ 100 bilhões.
Ele voltou a defender o teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016, com validade de 2017 em diante, pelo qual a maior parte das despesas do governo não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Waldery classificou o teto de gastos como sendo uma "super âncora" fiscal, necessária para manter o descontrole das contas públicas.
Segundo Waldery, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam uma recuperação em "V" (forte queda do nível de atividade, seguida de uma retomada também intensa) na indústria, comércio e construção. No caso dos serviços, porém, a recuperação não está sendo tão forte, segundo ele.
Renda mínima
Questionado por parlamentares, o secretário de Fazenda afirmou que o novo programa de renda mínima, que visa substituir o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial, está sendo discutido pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, com lideranças do Legislativo e será anunciado no “tempo devido”.
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