O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou hoje (23) edital para implementação de projeto-piloto voltado à redução da violência e de homicídios de crianças e adolescentes no país por meio da busca ativa escolar e redução da evasão escolar. A iniciativa é em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que vai destinar R$ 10 milhões para a contratação de seis entidades parceiras.
O escopo do projeto e a íntegra do edital, contendo as instruções para o encaminhamento das propostas, está disponível nos sites do ministério.
Para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, apesar dos avanços oriundo dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [http://conteudo.ebc.com.br/agencia/2020/eca_30anos/eca30anos.html], o Brasil tem um “quadro gravíssimo” de violência contra esse público, que precisa ser combatido e superado.
Durante a abertura do Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil, que acontece hoje e amanhã (24) de forma virtual, Cunha apresentou o edital do projeto e os números de homicídios infantojuvenil. “Os homicídios são apenas o capítulo final de uma longa história de violações e privações de direitos de crianças e adolescentes. Essa violência contra o público jovem provoca uma verdadeira tragédia nacional”, disse, destacando que, desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta que a da população geral.
De acordo com o secretário, o Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil revela que mais de 689,6 mil crianças e adolescentes morreram por acidente de transporte, suicídio e homicídio, entre 1980 e 2013. E crianças e adolescentes negros morrem, proporcionalmente, quase três vezes mais do que brancos.
Os homicídios são a principal causa do aumento dessas mortes por causas externas. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes aos 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos. O Brasil é o país em que, em números absolutos, mais morrem adolescentes vítimas de homicídios em todo o mundo, com aproximadamente 10 mil mortes por ano.
Cunha apresentou ainda dados de um estudo de 2016, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que concluiu que a educação é o passo inicial para a redução dos homicídios. A estimativa é que há uma redução de 2% na taxa de homicídios dos municípios para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas.
E é esse o objetivo do programa que será construído a partir do edital lançado nesta quarta-feira. De acordo com Cunha, as ações requerem intervenções multisetoriais e integradas. Por isso, além da prevenção à evasão escolar, o projeto deverá trabalhar para o fortalecimento do elo comunidade, família e escola e com ações para promoção de cultura de paz.
“Queremos privilegiar nessa experiência o papel das famílias e fortalecimento das suas competências protetivas. Não existe infância protegida sem famílias fortes”, disse o secretário.
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