O Ministério Público do Estado de Rondônia é um dos finalistas do “Prêmio CNMP 2020”, na categoria Unidade de Eficiência da Atuação Institucional Operacional, com a criação do Centro de Apoio Unificado e Grupos de Atuação Especial de Tutela Coletiva.
A lista dos projetos finalistas do “Prêmio CNMP 2020” foi divulgada na última segunda-feira (28/09) pelao Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). Mais de 1.300 projetos de todos os ramos do Ministério Público brasileiro concorreram esse ano ao prêmio, criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Em razão das restrições impostas pela pandemia do coronavírus (COVID-19), a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2020 será integralmente virtual transmitida pelo canal oficial do CNMP no You Tube.
Finalista
O Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP UNIFICADO) foi criado pela Resolução nº 10/2019-PGJ. É órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, destinado a oferecer suporte e apoio técnico-jurídico aos órgãos de execução. Entre as atribuições do CAOP Unificado está promover a articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea, bem como apresentar estudos e propostas de projetos visando estabelecer política institucional para a atuação conjunta dos órgãos de execução, inclusive no que concerne à estrutura e a programas específicos.
Já os Grupos de Atuação Especial de Tutela Coletiva (GAES) foram instituídos pela Resolução nº 9/2019 -PGJ com o intuito de prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Rondônia, atuando, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, em casos de repercussão, de grande complexidade ou que demandem atuação institucional unificada, referente à área temática respectiva. são divididos em cinco áreas de atuação: Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação – GAEINF; Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico – GAEMA; - Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal – GAESP; Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade – GAECRI e Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde – GAECIV.
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