O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu 7,9 mil denúncias de janeiro a agosto deste ano. Mais de um terço das denúncias (2,8 mil) diz respeito a problemas relacionados à prevenção da covid-19. O levantamento inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
O comércio varejista, especialmente os supermercados, foi um dos setores que tiveram mais denúncias, assim como o telemarketing e o atendimento à saúde. Também houve um grande volume de denúncias contra o setor público, muitas relacionadas às áreas de saúde e transportes.
Segundo o MPT, as queixas relatam desrespeito das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus. A falta de distanciamento entre os trabalhadores, a ausência de testagem e o não fornecimento dos equipamentos de proteção estão entre os pontos das denúncias. Há ainda queixas de demissões em massa e reduções salariais.
Ações
Nos primeiros oito meses deste ano, os procuradores do Trabalho já ajuizaram 213 ações civis públicas, sendo 27 diretamente ligadas a questões envolvendo a covid-19. Foram celebrados também 221 termos de ajustamento de conduta.
Há cerca de duas semanas, a Justiça do Trabalho determinou que a Uber Eats fornecesse aos entregadores álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossi, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho.
O Uber Eats informou, por nota, que já cumpre a maior parte das medidas que foram determinadas na decisão, como reembolso dos itens de proteção, além de manter um ponto de higienização e auxílio financeiro. Sobre as demais exigências, como a criação de novos locais de apoio e extensão do período do suporte financeiro, a empresa diz que está recorrendo da decisão.
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