O Governo de Rondônia está modernizando o Estado com a criação do sistema que disponibilizará o movimento de cartão de débito e crédito dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). Porto Velho é o primeiro município a fazer uso do sistema denominado Cartão Cidade. Com os dados será permitido que o município compare a arrecadação declarada com o movimento de cartão de crédito e débito.
O ISS é um imposto levantado pelos municípios e o Distrito Federal que cai em decorrência da prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo. Com o uso do sistema pelas prefeituras, o Governo pretende trazer convergência nas informações, no qual pode aumentar a arrecadação e combater a sonegação.
Prefeitura de Porto Velho será o primeiro município a usar o sistema
Para o coordenador da receita estadual da Sefin, Antônio Carlos, o Cartão Cidade entra em vigor só agora, devido o Governo está evoluindo seus processos juntamente com as prefeituras. “As informações transmitidas e armazenadas para o Estado era de forma bruta. O Governo de Rondônia quer repassar informações mais precisas para os municípios, diferente do que é visto em outros estados”.
Com a nova tecnologia, a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) organiza os dados de contribuintes e globais das operadoras para que sejam números de inteligência fiscal. A transferência de informações dos prestadores de serviço fornecidos serão correspondentes aos últimos 5 anos.
O funcionamento do sistema com os dados, acontecerá com o repasse dos contribuintes pelas prefeituras, mostrando quem são os colaboradores. A Sefin vai validar e devolver esses dados. O acesso a essas informações pelos servidores credenciados pelas prefeituras será por meio de certificado digital dando integridade e autenticidade aos dados respeitando a instrução normativa 41/2020.
LANÇAMENTO
A Secretaria de Finanças está gerando web service, para que as prefeituras possam trabalhar diretamente com os dados. Todos os municípios vão estar habilitados e a Sefin vai fazer o monitoramento. O lançamento do Cartão Cidade está marcado para sexta-feira (25) às 15h.
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