O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou a Resolução 154/2020, que institui o PJeCor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A normativa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 173 desta terça (15), um dia após ter sido aprovada pelo Pleno do TJRO, durante sessão administrativa. O PJeCor é um sistema eletrônico único criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as corregedorias gerais. (Acesse o DJe)
A Resolução define que a produção, o registro, a tramitação e o controle dos procedimentos da CGJ-RO devem ser promovidos por meio do PJeCor. Isso inclui o recebimento de novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, além dos procedimentos de natureza disciplinar.
A própria Corregedoria é a responsável por coordenar o processo de implantação, que começou no fim de junho. A Resolução 154/2020 também prevê a forma de regulamentação do PJeCor, que deverá prever o recebimento de petições e reclamações das partes que não tenham acesso ao PJeCor; a distribuição dos perfis de acesso ao sistema, além da forma que partes envolvidas serão notificadas nos processos em trâmite na CGJ. A minuta do Provimento já está pronta, com possível publicação em breve.
Parte da equipe da CGJ está sendo capacitada sobre os novos fluxos. Os usuários do novo sistema serão treinados por meio de programas de formação promovidos pela CGJ, com apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Secretaria de Gestão de Pessoas.
A implantação do PJeCor ocorrerá em quatro fases, a começar pelos procedimentos mais simples como os atos normativos, seguida dos pedidos de providências, reclamação por excesso de prazo e processos administrativos disciplinares. Atualmente, a CGJ está na primeira fase.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Fabiano Pegoraro, explica que o processo de implantação não está restrito a esses quatro procedimentos. “Futuramente poderão ser inseridos outros procedimentos e nós podemos ampliar o projeto, dentro do que for melhor para garantir a eficiência do serviço”, disse o juiz.
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Objetivos Institucionais
A implantação do PJeCor no âmbito do PJRO se alinha aos objetivos institucionais de melhorar a eficiência dos serviços da área administrativa; elevar a produtividade dos servidores da área administrativa; fortalecer a governança do PJRO, para melhorar a tomada de decisões e aprimorar o processo de comunicação institucional.
Conforme detalha o Projeto de Implantação do PJeCor no Poder Judiciário de Rondônia, a implantação iniciará pela formação da equipe, que será responsável por identificar e priorizar procedimentos, normatização, capacitar os usuários, disseminar e divulgar os resultados.
Meta 1 da Corregedoria Nacional
Ao implantar o PJeCor, o Poder Judiciário de Rondônia dá o primeiro passo para cumprir a Meta 1 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020.
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