A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (23) um novo pacto para tentar atenuar a crise migratória na região. Uma das medidas anunciadas é o reforço do controle nas fronteiras do bloco. A iniciativa foi criticada pelas ONGs de direitos humanos antes mesmo da divulgação oficial do texto.
Cinco anos após o início da crise migratória de 2015, os 27 países do bloco lançaram um novo “Pacto Europeu sobre Migração e Asilo”. Um dos elementos centrais do texto é a repartição da responsabilidade sobre os refugiados entre os membros do grupo.
Atualmente, os migrantes são obrigados a ficar no país por onde entram no continente. A regra faz com que as nações situadas no Mediterrâneo, como Grécia, Itália, Malta, ou até a França, tenham que arcar com a maior parte dos candidatos ao asilo e, ao mesmo tempo, justifica a recusa dos demais em acolher os refugiados que já passaram por outros países e atravessaram as fronteiras a pé.
No ápice da crise, um sistema de quotas para a distribuição dos migrantes foi implementado entre os membros do bloco. Mas o dispositivo foi alvo resistência de vários países. Com o novo pacto, os refugiados poderão pedir asilo, por exemplo, em países onde já tenham familiares ou por onde já tenham passado, a trabalho ou para estudar.
Arcar com despesas das expulsões
O texto apresentado nesta quarta-feira prevê ainda que as nações que não aceitarem receber os candidatos ao asilo deverão participar financeiramente com os gastos para o envio aos países de origem daqueles que tiverem seus pedidos de permanência recusados.
Essa é uma forma de contornar a postura persistente de vários integrantes da UE, em particular os do chamado grupo de Visegrad (Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia) que se recusam a acolher os migrantes, como impunha o sistema de realocação por quotas, em vigor desde 2015.
No entanto, se por um lado o texto tenta facilitar a distribuição dos refugiados, ele também prevê um controle reforçado de todas as fronteiras externas do bloco. A decisão visa impedir a entrada no território europeu daqueles que não estão sujeitos ao direito de asilo, como os migrantes econômicos, para dar prioridade aos que necessitam de uma proteção internacional, como os refugiados de guerra.
“Todas as entradas serão submetidas a um rigoroso controle de segurança sanitária e de verificação de identidade”, insistiu a vice-presidente da Comissão europeia, Margaritis Schinas. “Isso permitirá que as pessoas passem imediatamente pelos procedimentos apropriados”, completou.
A ONG Oxfam acusou a Comissão de ter "se inclinado diante dos governos que são contra a imigração”.
O pacto propõe ainda um sistema de proteção para as ONGs que salvam os migrantes no mar. Atualmente, as ações dessas organizações são consideradas ilegais e elas são sujeitas a processos na justiça.
Equilíbrio "justo e razoável"
Ao anunciar as medidas, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, pediu que os 27 Estados-membros adotem uma postura de equilíbrio "justo e razoável", entre "responsabilidade e solidariedade".
"Devemos encontrar soluções duradouras para a migração", disse ela, antes de citar o incêndio no acampamento de Moria, na Grécia, apresentado como um alerta para que os países tomassem uma atitude. Segundo a Comissão, o acampamento, um dos maiores da Europa, deve ser destruído.
Os anúncios são feitos no momento em que o barco Alan Kurdi, da ONG alemã Sea-Eye, navega no mar Mediterrâneo com mais de 130 migrantes a bordo em direção a cidade francesa de Marselha, após ter tentado, sem sucesso, atracar na costa italiana. As autoridades de Marselha disseram estar prontas para acolher os refugiados, “sem impor condições”.
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