Para promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais no Estado de Rondônia, o Governo Federal anuncia, na próxima segunda-feira (19.10), mais R$ 1,7 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério da Cidadania. Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 9,3 milhões.
A cerimônia de assinatura do ato será realizada no Palácio Rio Madeira, às 8h30 (horário local), e contará com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A ação visa beneficiar mais de 1,3 mil agricultores familiares locais e atender mais de 145 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 2,1 mil toneladas de alimentos. Dos 52 municípios do estado de Rondônia, 25 executam o PAA.
O valor repassado nesta segunda-feira de R$ 1,7 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado de Rondônia recebeu R$ 9.322.544,16, desses R$ 4,3 milhões foram via CONAB, R$ 2,9 milhão via PAA Estadual, R$ 377 mil via PAA com municípios e R$ 1,7 milhão com recursos do LOA 2020.
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
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