Porto Velho, RO – No dia 16 de outubro o Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada: “MP detecta possível acúmulo de cargos e recebimento acima do teto por parte de procuradores; TCE/RO investiga e cobra explicações”.
Com base em denúncia anônima, o promotor de Justiça João Francisco Afonso encaminhou, no início de agosto, manifestação oficial endereçada ao presidente do Tribunal de Contas (TCE/RO) Paulo Curi Neto abordando questão relacionada sobre possível acúmulo de cargos e recebimento de verbas acima do teto constitucional por parte de alguns procuradores do Estado.
Entre as diligências exigidas por Curi Neto, houve a citação de Silvio Luiz Rodrigues da Silva, titular da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO) na gestão Coronel Marcos Rocha, sem partido.
Rodrigues, por sua vez, respondeu oficialmente à Corte de Contas, resumindo, após tecer considerações de ordem jurídica, o seguinte:
“Impende observar que os disposivos legais impugnados são fruto de legislação estadual devidamente iniciada pelo Chefe do Poder Execuvo e aprovada pela Assembleia Legislava, em votação com quórum qualificado de maioria absoluta, cabendo a SEGEP apenas a sua aplicação até eventual deliberação final em contrário do STF”.
Em seguida, sacramentou:
“Assim, pelas mesmas razões já apontadas anteriormente, não cabe a esta SEGEP, enquanto órgão do Poder Executivo, suspender a execução de pagamentos baseados em norma legal vigente, que quero TJRO, quer o STF não decidiram por suspender. Certos de que sempre agiu pautado no que estabelece a Constituição Federal e as leis, este subscritor se coloca à disposição para prestar esclarecimentos, caso ainda se reputem necessário”, concluiu, deixando claro que a gestão Rocha continuará promovendo os pagamentos questionados tanto pelo MP/RO quanto através do TCE/RO.
VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
CONTRACHEQUES DE SETEMBRO DE 2020 COM FUNÇÕES E MATRÍCULAS DISTINTAS:
PROCURADOR 01 / VÍNCULOS PGE E SESAU/RO:
TOTAL RECEBIDO EM SETEMBRO: R$ 34.554,38
_____________________
PROCURADOR 02 / VÍNCULOS PGE E SEDUC/RO:
TOTAL RECEBIDO EM SETEMBRO: 34.554,38
_____________________
PROCURADOR 03 / VÍNCULOS PGE E SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO PARA RESULTADOS (EpR)
TOTAL RECEBIDO EM SETEMBRO: R$ 38.299,19
_____________________
PROCURADOR 04 / VÍNCULOS PGE E CASA CIVIL:
TOTAL RECEBIDO EM SETEMBRO: R$ 38.299,19
imprimir
