A conta da pandemia começa a chegar para os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional. A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os valores dos impostos que venceriam em março, abril e maio e que tiveram os vencimentos prorrogados. Por isso, nos próximos três meses, a cobrança virá em dobro devido ao valor retroativo.
Os empreendedores precisam se organizar para cumprir com essa obrigação sem o pagamento de juros ou correr o risco de perder os benefícios oferecidos pelo regime tributário simplificado. Somente no Rio Grande do Norte, cerca de 195 mil negócios terão de cumprir essa regra.
A recomendação do Sebrae em Rondônia é que o empreendedor se prepare financeiramente para quitar essas parcelas, principalmente os microempreendedores, cuja margem de faturamento é menor. Hoje, Rondônia tem cerca de 60 mil empresas enquadradas nessa categoria jurídica.
Desde julho as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes. Em julho, agosto e setembro também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses. A regra é válida até dezembro.
“Os próximos três meses serão desafiadores para os MEIs. O ideal é ajustar a parte financeira da empresa e a otimização de recursos. Uma boa opção é a oficina de formação e preços que o Sebrae realiza este mês pois o empreendedor precisa ajustar o preço final de seu produto ou serviço de maneira a cobrir seus custos (até os chamados custos invisíveis). Basta acessar www.sebrae.ro/loja para realizar a inscrição”, comentou Denis Farias, Analista de atendimento do Sebrae em Rondônia.
No caso de negócios formalizados como MEI, o boleto pode ser conferido no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar na opção ‘Já Sou MEI’ e selecionar o ícone ‘Pague sua Contribuição Mensal’. O valor mensal varia de R$ 52,25 a R$ 58,25, montante que virá duplicado. Os boletos vencem sempre no dia 20 de cada mês.
Mesmo a Receita Federal tendo anunciado que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020, é importante estar em dia, pois o não pagamento traz algumas consequências, como a impossibilidade de emissão de certidões negativas, impedindo a participação da empresa em licitações.
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