A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 22 de outubro, diligência em Rondônia para debater a aplicação da Medida Provisória 998/2020 em relação ao reajuste tarifário da Energisa. A MP altera uma série de leis no setor elétrico e irá permitir a redução da tarifa de energia em Rondônia.
O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério, conduziu a audiência pública, que foi realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná. O evento contou com a participação de representantes da Aneel, entre eles os diretores, André Pepitone, Efrain Pereira e Sandoval Araújo, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes e o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Candido, além de diversos parlamentares estaduais e federais.
Durante a audiência pública, Marcos Rogério explicou os três principais pontos da MP 998/2020 que irão permitir a redução na conta de luz dos rondonienses. São eles: o não pagamento de empréstimos contraídos junto a Reserva Global de Reversão entre 2015 e 2018. O dinheiro foi utilizado para manter as operações até a desestatização da Ceron e essa dívida seria paga pelos consumidores rondonienses, a partir do quinto ano de privatização; o segundo ponto é a mudança de classificação das quotas da CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. A medida visa corrigir a falta de isonomia entre os consumidores localizados nos estados do Acre e Rondônia e os demais estados da Região Norte; o último ponto a destacar trata do cálculo dos subsídios aos sistemas isolados de energia elétrica, isso impedirá a cobrança em duplicidade de certos encargos às distribuidoras com sistemas isolados, evitando que consumidores desses locais paguem alguns encargos duas vezes.
Vale ressaltar que grande parte da MP 998/2020 foi baseada no PLS 232/2016, projeto relatado pelo senador Marcos Rogério, que prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo para Rondônia. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressaltou Marcos Rogério.
De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone, apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. “Com a aplicação da MP 998/2020 na RTE o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa de energia. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução em torno de 3% na conta de luz dos rondonienses. Mas os índices definitivos a serem aplicados só serão definidos após a consulta pública que termina no dia 3 de novembro”, explicou Pepitone.
Laerte Gomes, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, falou sobre a grande insatisfação da população com a Energisa. “Somos um estado que produz energia e pagamos uma das tarifas mais caras do país. Estamos concluindo nosso relatório da CPI da Energisa, que investigou diversas irregularidades cometidas pela empresa. Em breve, iremos enviar o documento à Aneel para as devidas providências. Mas, a MP é fundamental para que tenhamos uma resposta rápida quanto a redução da conta de luz aqui em Rondônia”, disse Laerte.
O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, elogiou o trabalho que o senador Marcos Rogério vem fazendo à frente da presidência da Comissão de Infraestrutura, em relação ao setor elétrico em Rondônia. “Parabenizo o senador pelo trabalho em busca de alternativas para reduzir a tarifa de energia aqui no estado. Essa é uma questão de justiça para os rondonienses, castigados com os altos preços ao longo de décadas”, concluiu o prefeito.
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