A noticia que circula sobre o indeferimento da candidatura de Sid Orleans, do Cidadania, contêm verdade parcial. Embora conste como indeferido no site do TRE/RO, a candidatura prossegue firme e forte, pois o impedimento cumpre uma formalidade jurídica e está sujeito a mais de um recurso em favor de Orleans, conforme segue:
a) O primeiro recurso é o de Embargo de Declaração, que solicita que a Magistrada analise a integra da tese apresentada pela defesa;
b) O segundo recurso em tramitação é uma Ação Judicial na Justiça Comum, que busca suspender os efeitos da decisão do Acordão do Tribunal de Contas do Estado -TCE, local de origem do processo;
c) E o terceiro recurso é o Pedido de Revisão da decisão do próprio Tribunal de Contas.
Entenda os fatos:
Quando Orleans era Secretário de Saúde de Porto Velho, foram devolvidos, em 2008, dois prédios alugados para os seus respectivos proprietários (onde funcionava a Vigilância Sanitária e Almoxarifado) para trazer economia ao erário e ofertar melhor serviço à população e, como era cláusula contratual, foi aberto processo para a devida recuperação de ambos (pintura, troca de pias, torneiras...) e entrega aos devidos donos.
Conforme o ex Secretário, a obra foi licitada pela SEMAD e aprovada pela PGM. O responsável por toda a fiscalização e nomeação dos engenheiros foi o Secretário Edson Silveira à época, que respondia pela SEMOB (conforme cláusula contratual). O papel da SEMUSA era receber a medição, verificar se estava tudo assinado pelos engenheiros da prefeitura que fiscalizavam ambas e efetuar os pagamentos.
A obra foi concluída. As chaves entregues aos proprietários que nada reclamaram até hoje, nem de forma extra oficial.
O Tribunal de Contas, depois de um tempo, sorteou tal processo para auditoria.
Como os imóveis, com o passar do tempo, tinham sofrido outras reformas dos novos inquilinos, o auditor do TCE se pronunciou pela condenação de Sid, já que não seria possível constatar tal reforma. Foi ouvida uma inquilina de um dos prédios, estelionatária que desapareceu, devendo mais 100 mil reais de aluguel à família da ex-deputada Ellen Ruth. A tal senhora falou pra o auditor do TCE que não tinha conhecimento de nenhuma reforma do prédio pela SEMUSA.
Já onde funcionava o almoxarifado, o dono do imóvel, Pastor Severino, montou depois da entrega do prédio pela SEMUSA, a Igreja Comunidade Internacional da Paz, na avenida Rio Madeira, próximo ao Hospital da Unimed. O auditor do Tribunal não procurou o Pastor, resolveu perguntar em uma das casas vizinhas se ali funcionou algum órgão da SEMUSA e a cidadã respondeu que não sabia, conforme consta na auditoria do TCE.
O Secretário de Obras foi retirado do processo. Já Sid Orleans, estranhamente, teve todas as defesas não aceitas pelo Tribunal de Contas.
Outro ponto intrigante é que a SEMUSA, solicitada oficialmente por várias vezes ao longo dos anos, nunca localizou e forneceu ao ex vereador o processo físico integral para a avaliação da defesa do caso.
"As obras foram feitas, entregues, não existem reclamações dos proprietários e consequentemente nenhuma providência extra da minha parte, enquanto Secretário, porque não tomei conhecimento de nenhuma irregularidade e é por isso que seguimos a nossa campanha com todos os nossos apoiadores porque justiça há de ser e será feita”, conclui Sid Orleans.
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