Porto Velho, RO – O Ministério Público Eleitoral, em ação promovida pela promotora Tânia Garcia Santiago, apresentou denúncia contra o registro de candidatura de Sid Orleans, ex-vereador da Capital, hoje no Cidadania.
A representando do MP/RO destacou o seguinte:
“Todavia, após análise realizada pelo Ministério Público Eleitoral, constatou-se que o impugnado teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado de Rondônia, o que constitui fato impeditivo ao deferimento de seu registro de candidatura”.
O Ministério Público Eleitoral constatou por meio de lista divulgada no site do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como por informações obtidas através do sistema Sisconta Eleitoral, “que o candidato em questão, teve suas contas julgadas irregulares no Processo TCE-RO n01125/08 – APL-TC 00308/17, referente à tomada de contas especial (Contrato n. 091/PGM/07), com trânsito em julgado em 06/03/2018”.
E concluiu:
“Tal fato configura, assim, causa infraconstitucional de inelegibilidade. Desse modo, o referido candidato não pode ter seu respectivo registro deferido”.
Sid Orleans já recorreu e aguarda o julgamento.
CONFIRA:
A DEFESA DO CANDIDATO APRESENTOU A SEGUINTE CONTESTAÇÃO:
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