Foi prorrogado pelo Governo de Rondônia o recebimento de requerimentos de autorização referente ao edital de chamamento para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da iniciativa privada para a estruturação de projeto destinado à implantação, operação e manutenção de infraestrutura da Infovia em Rondônia. O prazo definido ficou para 16 de outubro de 2020.
O Governo do Estado, por intermédio do Conselho Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP), órgão responsável por disciplinar, promover e deliberar acerca da realização de parceria público-privada (PPP), e a Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), que tornou público o edital de chamamento público de procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada PMI nº 01/2020 em 11 de setembro de 2020, por decisão do grupo de trabalho prorrogou o prazo de recebimento de Requerimento de Autorização por mais 15 dias.
QUEM PODE PARTICIPAR
De acordo com o edital, poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou grupo de pessoas, nacionais ou estrangeiras, que observem as condições previstas no edital.
Os interessados deverão apresentar ao GT, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente edital, Requerimento de Autorização devidamente preenchido, conforme modelo constante do anexo I.
SOBRE A INFOVIA
Rondônia gasta anualmente cerca de R$ 17,5 milhões com contratos de internet e MPLS (protocolo de transporte). O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, prevê que com a parceria público-privada pode haver uma economia de quase R$ 8 milhões, tendo em vista que cada secretaria faz seu próprio contrato de link de internet.
A medida irá centralizar os contratos e atender todas as mais de mil unidades do Executivo estadual. A Infovia Rondônia é uma rede de fibra óptica que interliga suas unidades, fornecendo serviços de conectividade como links de internet e infraestrutura de transporte de dados voz e imagem. Atualmente, a rede está presente em Porto Velho, Candeias do Jamari e Ariquemes. Sua expansão levará conectividade aos lugares que ainda não existe ou é deficitária.
Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), coronel Delner Freire, a expansão da Infovia para todos os municípios e distritos oportunizará a democratização da internet, com cidades inteligentes agregando serviços tecnológicos que melhorem o bem estar da população e equidade no acesso aos serviços prestados pelo Poder Público. “É a tecnologia resultando na redução de desigualdades”, enfatiza.
O coordenador de Infraestrutura da Setic, Gabriel Carrijo, ressalta que essa expansão atenderá a prestação de serviços ao cidadão, com aumento da agilidade nas comunicações dos postos de atendimento, como por exemplo, o Tudo Aqui e as unidades do Governo espalhadas pelos municípios do interior, melhorando o fluxo dos dados e informações trafegados, mantendo-os protegidos contra perda e incidentes, fazendo com que o atendimento oferecido ao cidadão seja prestado de maneira unificada.
A parceria público-privada permitirá a exploração econômica da rede, permitindo a comercialização dos serviços. Por sua vez, parte da receita retornará para os cofres públicos na forma de royalties, permitindo a constante atualização tecnológica.
INFORMAÇÕES
Os interessados poderão solicitar informações e esclarecimentos relacionados ao PMI pelo e-mail [email protected]
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