A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu extraordinariamente na manhã desta quarta-feira (27), para deliberar projetos. A reunião foi presidida pelo deputado Adelino Follador (DEM), com as presenças dos deputados Luizinho Goebel e Aélcio da TV (PP).
Distribuídos
Foram distribuídos para relatorias os Projetos de Lei 509, 334, 411, 550, 638, 675, 732, 748, 347, 771, 812, 611, 699 e 639. As matérias aguardam agora a emissão dos pareceres pelos relatores definidos.
Votações
O deputado Aélcio da TV emitiu parecer pela manutenção do Veto Total 77/20 ao Projeto de Lei nº 519/2020 de autoria do deputado Ezequiel Neiva que dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH-Social no âmbito do Estado de Rondônia.
Também receberam aprovação os Projetos de Lei 437, 220, 663, 739, 496, 840, 376 e 435.
Favoráveis
Foram aprovados os pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 117, 121, 122, 123, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142.
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