O governo do estado de Rondônia, acaba de perder R$ 163.950,75 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), da Lei Aldir Blanc.
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Acontece que a “competente” equipe que elabora os Projetos referente a cultura na Superintendencia apresentou a coordenação da Lei Aldir Blanc em Brasília um PLANO DE AÇÃO no qual consta o valor de R$ -18.390.555,58 quando teria direito a receber R$ -18.776.506,33
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Mais de 160 Mil foi pro beleleu. Pra quem praticamente não tem investimento do governo estadual na cultura, esse valor dava muito bem para fomentar um editazinho.
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Como nem tudo é incompetência dentro da Sejucel, a mesma equipe que dispensou uma grana da Lei Aldir Blac sai na frente e divulga a minuta dos EDITAIS de CULTURA para apreciação dos artista. Vejam a matéria distribuída pelo governo estadual.
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EDITAIS ESTÃO DISPONIVEIS PARA FOMENTO DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COM APLICAÇÃO DA LE Editais estão disponíveis para fomento de produções artísticas com aplicação da LEI ALDIR BLANC
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O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), por meio da Coordenadoria de Cultura (Codec), disponibilizou para consulta pública nove minutas de editais elaboradas pela Comissão Especial de Editais, com intuito de atender à aplicação da Lei Federal Emergencial Aldir Blanc nº14.017/2020 , para fomentar as produções artísticas e culturais no Estado de Rondônia.
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Para enviar sugestões ou dúvidas à redação das minutas, a população deverá encaminhar e-mail para: [email protected], identificando o assunto da correspondência, o número e nome do Edital a que se refere suas considerações. No corpo do texto, o solicitante deverá fazer suas contribuições identificando o item ou eixo.
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O prazo final para o envio de sugestões é até sexta feira (2), às 13h30, onde não serão consideradas sugestões ou dúvidas por outros meios de comunicação além do e-mail disponibilizado.
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Para o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, tal iniciativa reforça a intenção da administração em continuar o processo de construção da política pública participativa. “As nove minutas foram resultados do diálogo construído entre as 16 setoriais de cultura e a Sejucel, que considera sempre em suas práticas a transparência e isonomia, seguindo os princípios basilares de todos os atos administrativos”, reforça.
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A coordenadora de Cultura, Carmélia Cardoso, destaca que a finalidade da disponibilização das minutas para consulta junto à sociedade civil é aperfeiçoar o instrumento do edital, para que atenda aos anseios da classe artística, que tem sido tão prejudicada nesse período de pandemia.
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“Muito embora, estamos vivendo um momento atípico, todas as ações pertinentes aos recursos da Lei estão sendo submetidas à análise jurídica da Procuradoria Setorial (Sejucel), não ficando a administração vinculada a qualquer sugestão, caso entenda por sua impertinência”.
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Os editais irão contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma virtual. O certame será dividido em nove editais, atendendo à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal nos estados por meio de Editais de Premiações e Editais de Chamadas Públicas, destinadas a projetos independentes de artistas e grupos artísticos atuantes no Estado de Rondônia.
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LEI - A Lei Aldir Blanc tem o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A Sejucel é responsável pala verba para aplicação por meio de editais, chamadas públicas, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet.
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A população poderá encontrar as minutas no Portal da Sejucel, na aba de publicações. Os nomes oficiais dos editais estão sendo votados pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), em paralelo a essa consulta, sendo estes por ora identificados conforme:
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Edital 01 – Transmissões ao Vivo/Gravadas.
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Edital 02 – Pesquisas de Desenvolvimento Cultural
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Edital 03 – Produção Audiovisual
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Edital 04 – Desenvolvimento e Publicações
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Edital 05 – Festivais / Mostras /Feiras Virtuais
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Edital 06 – Povos Tradicionais Indígenas
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Edital 07 – Povos Tradicionais Quilombolas
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Edital 08 – Mestres da Cultura
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Edital 09 – Curadoria (Fonte SECOM)
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