O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram nesta terça-feira (20) com uma ação antitruste contra o Google, acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais.
O processo marca o maior caso antitruste em uma geração, comparável ao processo contra a Microsoft movido em 1998, e ao processo contra a AT&T, de 1974, que levou à dissolução do Sistema Bell.
Na ação, alega-se que o Google agiu ilegalmente para manter sua posição nos mercados de busca e publicidade na internet e que, “na ausência de uma ordem judicial, a empresa continuará executando sua estratégia anticompetitiva, prejudicando o processo competitivo, reduzindo a escolha do consumidor e sufocando a inovação”.
“O Google é agora a porta de entrada incontestável para a internet a bilhões de usuários em todo o mundo. Para o bem dos consumidores, anunciantes e todas as empresas norte-americanas que agora dependem da economia da internet, chegou a hora de parar a conduta anticompetitiva do Google e restaurar a concorrência”, diz a ação.
Quando questionado em uma teleconferência sobre a ação específica a ser tomada, um funcionário do Departamento de Justiça disse: “Nada está fora de questão”.
Representantes do Google não comentaram o assunto. A companhia teve receita de US$ 162 bilhões no ano passado, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) de países como Hungria, Ucrânia e Marrocos.
O senador republicano Josh Hawley, um crítico feroz do Google, acusou a empresa de manter o poder por “meios ilegais” e chamou o processo de “o caso antitruste mais importante em uma geração”.
O processo da Microsoft recebeu o crédito por abrir caminho para o crescimento explosivo da internet, uma vez que a ação impediu a empresa de tentar enfraquecer concorrentes.
O processo federal desta terça-feira marca um raro momento de acordo entre o governo Trump e os democratas progressistas. A senadora Elizabeth Warren tuitou, em 10 de setembro, usando a hashtag #BreakUpBigTech, que ela queria “ação rápida e agressiva”.
Ocorrendo poucos dias antes da eleição presidencial dos Estados Unidos, o momento do processo pode ser visto como um gesto político, pois cumpre uma promessa feita pelo presidente Donald Trump a seus apoiadores de responsabilizar empresas por supostamente sufocarem vozes conservadoras.
As ações da Alphabet, controladora do Google, subiram quase 1% após a notícia.
Segundo o chefe de Pesquisa de Mídia de Tecnologia e Telecomunicações da Mirabaud Securities em Londres, Neil Campling, há alguma dúvida nos mercados se os parlamentares de Washington podem realmente se unir para entrar com uma ação contra a empresa. “É como trancar a porteira depois que o cavalo fugiu. O Google já assumiu a posição de monopólio, investiu bilhões em infraestrutura, inteligência artificial (IA), tecnologias, software, engenharia e talento. Você não pode simplesmente desfazer uma década de progresso significativo.”
Os 11 estados que aderiram à ação têm procuradores-gerais republicanos.
Pode haver mais ações judiciais em andamento, uma vez que existem investigações feitas por procuradores-gerais estaduais, além de uma investigação sobre os negócios mais amplos de publicidade digital da empresa. Um grupo de procuradores-gerais liderados pelo Texas deve abrir, em novembro, um processo separado, focado em publicidade digital, enquanto um grupo liderado pelo Colorado planeja uma investigação mais ampla contra o Google.
O processo do Departamento de Justiça ocorre mais de um ano depois que o órgão e a Comissão Federal de Comércio (FTC) iniciaram investigações antitruste sobre Amazon.com, Apple, Facebook e Google.
Sete anos atrás, a FTC fechou acordo com a empresa em uma investigação antitruste que acusava o Google de favorecer seus próprios produtos em resultados de buscas dos usuários. O acordo foi contestado por alguns advogados da equipe da FTC.
O Google tem enfrentado desafios legais semelhantes no exterior. A União Europeia multou a companhia em US$ 1,7 bilhão em 2019 por impedir que sites usassem serviços rivais para encontrar anunciantes; em US$ 2,6 bilhões em 2017 por favorecer seu próprio produto de shopping em resultados de pesquisas; e em US$ 4,9 bilhões em 2018, por bloquear rivais em seu sistema operacional Android.
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