“Vocês perguntam: 'Qual é a nossa meta?' Posso responder numa única palavra: 'Vitória!' Vitória a todo custo, vitória apesar de todo o terror, vitória por mais longo e difícil que o caminho possa ser, pois sem vitória não há sobrevivência.”
― Winston Churchill
Porto Velho, RO – A verdade escrachada, óbvia e ululante é que as leis estão aí para serem cumpridas: cabe aos interessados suscitá-las a fim de que o Judiciário reconheça o direito pleiteado.
A máxima impera com ainda mais força durante as eleições, especialmente em Rondônia; aliás, mais especificamente ainda na Capital Porto Velho, onde 15 nomes disputam o assento principal do Palácio Tancredo Neves e outros mais de 600 buscam preencher as 21 vagas na Câmara Municipal.
Entretanto, é sabido, o embate saudável na busca voto a voto não é a única contenda: é, para todos os efeitos, a batalha a olho nu, aquela que se vê em campo diariamente durante o curto período eleitoral; porém, a despeito da baixaria, que é outro caso a ser analisado em editorial diverso, existem também os imbróglios técnico-legais, aqueles em que equipes de advogados passam 24h procurando “pelo em ovo”.
Tudo isso, claro, dentro das regras do jogo, apesar de haver a clara a intenção de minar candidaturas alheias, propagandas panfletárias e até os tempos de televisão e rádio em outras campanhas.
O tapetão jurídico está aí para quem quiser cair nele, basta andar distraído e resvalar.
A ideia objetiva é mais simples do que parece: quanto mais desgaste se impõe à imagem dos rivais, maior a possibilidade de a deterioração se refletir no abrir das urnas.
Em suma, essas pequenas pauladas na canela vão prejudicando a deambulação vizinha, enfraquecendo, consequentemente, postulações incômodas a quem teme a visão soberana do povo.
Exemplo claro dessas táticas de expediente duvidoso foi lançado pelo então candidato ao Senado Confúcio Moura, do MDB, que, em 2018, pediu um “pacto de compadres” aos concorrentes.
RELEMBRE (06/09/2018)
Confúcio moveu mais de uma dezena de representações contra adversários, mas em seu blog pede ‘pacto de compadres’ aos concorrentes
Ou seja, o emedebista escreveu um texto repudiando o ato de denunciar adversários a esmo, excetuando-se situações sérias, na visão dele, como “caixa dois” e “todo tipo, comprovado, de concorrência desleal”.
Paralelamente ao discurso de miss, Moura usava o escritório de advocacia que contratou especificamente para as eleições para promover quase uma dezena e meia de Representações contra Marcos Rogério por detalhes ínfimos envoltos à propaganda eleitoral do demista à ocasião.
Um contrassenso que eviscera, de maneira cabal, como ganhar a qualquer custo é muito mais importante do que obter a vitória exclusivamente pelo número máximo de votos recebidos.
Mais à frente, já em 2020, o arquétipo que ilustra melhor o uso do tapetão jurídico foi engendrado pela Coligação de Breno Mendes, do Avante: sua equipe jurídica explora supostas discrepâncias legais envoltas à união do PDT com o Cidadania de Vinícius Miguel.
Apesar de Miguel garantir estar tudo sob controle e manifestar tranquilidade publicamente, o reflexo da ação de Mendes está mais do que perceptível na seara eleitoral: da quinzena total de candidatos à Prefeitura de Porto Velho, ele é o único que ainda conserva o status de “aguardando julgamento”.
As demais foram todas deferidas pela Justiça Eleitoral.
Na última sexta-feira (23), o Rondônia Dinâmica publicou que o Ministério Público (MP/RO) deu parecer favorável às condições de elegibilidade, mas o aval, deixou claro a promotora, está condicionado ao deferimento do DRAP [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] de sua coligação, que é justamente o processo que se arrasta por conta da petição impetrada pelo adversário do Avante.
VEJA
MP Eleitoral de Rondônia se manifesta favorável ao registro de candidatura de Vinícius Miguel
A porrada política disfarçada de processualismo bem-intencionado costuma funcionar – e muito bem –, como armadilha.
Churchill entoou: a vitória a qualquer custo é questão de sobrevivência; no caso da disputa pela Capital, de sobrevivência política, diga-se de passagem.
Resta saber: vale a pena sobreviver assim?
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