O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estuda a possibilidade de dar continuidade ao benefício do Cartão de Alimentação Escolar, para cerca de 48.775 estudantes matriculados na Rede pública estadual (cadastrados no Bolsa Família) que se encontram em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, conforme o Decreto 25.348, de 31 de agosto de 2020.
Enquanto o processo encontra-se em tramitação, para que os beneficiários não fiquem desassistidos, a Secretaria prevê que os repasses de crédito sairá retroativo ao último mês que houve recarga (agosto). De acordo com o processo nº 0035.386209/2020-12, o projeto de Lei de 30 de Setembro de 2020 prevê, desta vez, um repasse de crédito adicional suplementar de R$ 14.400 milhões (quatorze milhões e quatrocentos mil reais).
A autorização de transferir recursos financeiros por meio de crédito em Cartão Alimentação aos pais ou responsáveis pelos estudantes da rede estadual ocorreu por meio da Lei nº 4.751, de 5 de maio de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 25.008 de 6 de maio de 2020.
O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, destacou ainda que não se trata de uma nova fabricação de cartões, e nem de novos cadastros, apenas será dada continuidade às parcelas enquanto durar a suspensão das aulas presenciais. O secretário orienta ainda aos pais e responsáveis pelos estudantes beneficiados a não se desfazerem do cartão nesse período, pois os mesmos serão utilizados para serem recarregados. “Sabemos da importância que a merenda escolar tem para muitos estudantes considerados de vulnerabilidade social, os quais podem ter a merenda da escolas como principal refeição do dia”, disse Suamy.
O Cartão Alimentação tornou-se o meio mais ágil e prático para o controle e repasse desses recursos a alunos que se enquadram nesta classificação. Os pais ou responsáveis podem adquirir os alimentos necessários por meio de uma rede credenciada que consta na página da Seduc, em: https://lp.eucard.com.br/onde-usar-rondonia/
Fotos: Paulo Sérgio e Daiane Mendonça
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