Na última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela Energisa, foi ouvido o diretor presidente da Energisa Rondônia André Luiz Cabral.
Presencialmente, o presidente Alex Redano (Republicanos) e o relator Jair Montes (Avante) conduziram a reunião. O deputado Cirone Deiró (Podemos), de forma remota, também participou da reunião. Redano aproveitou para agradecer ao apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), ao apoio dos membros da CPI e dos demais deputados.
"Temos uma energia de péssima qualidade, um serviço péssimo. Inclusive a forma como tratam os consumidores, de forma truculenta e abusiva. Nessa CPI, estamos dando voz à comunidade, que sofre com as ações dessa empresa. E hoje, vamos ouvir os esclarecimento da Energisa", completou Redano.
Ação judicial
O presidente Alex Redano anunciou que a juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro, que julga a ação civil pública contra a Energisa, solicitou o relatório final da CPI para ser anexada no processo.
"Essa é mais uma vitória dessa CPI, pois vamos contribuir diretamente com informações colhidas ao longo da nossa investigação, ouvindo a população rondoniense, que nos relatou inúmeros abusos cometidos pela empresa. O nosso relatório será mais reforço no arsenal de denúncias contra a Energisa", afirmou Redano.
Energisa
André Luiz Cabral apresentou uma vídeo com uma série de informações da história da empresa. " A Energisa tem 115 anos de história. Somo o 5º maior grupo de energia do Brasil, com dez distribuidoras, em 11 estados, que atende 20 milhões de pessoas. R$ 500 milhões previstos para investimento em Rondônia, em 2020. Não tivemos nenhum financiamento público nesses investimentos, que somam cerca de R$ 1 bilhão em dois anos, com quase 7 mil obras", relatou.
Segundo ele, "estamos aqui para esclarecer tudo o que for necessário, pois a empresa tem todo o interesse em deixar tudo ás claras. Investimos em iluminação pública, melhoria das agências, investimos em inovação e sustentabilidade, melhoramos a qualidades das subestações, que hoje estão 100% automatizadas e com 100% de licença ambiental".
Ele assegurou que houve investimento na extensão e reforço de redes, para garantir mais e melhor energia. "Onde a energia chegava fraquinha, agora temos energia de qualidade e confiável. Por outro lado, essas interligações que estamos fazendo, a exemplo do linhão de Presidente Médici a Costa Marques, vai reduzindo o gasto, vai diminuindo os custos. Temos ainda o desligamento de termoelétricas e isso deve representar uma economia de R$ 500 milhões ao ano".
André Luiz apresentou uma novidade, que é um aplicativo que será lançado em janeiro, com todos os serviços disponíveis. Também falou sobre a expansão de redes em áreas prioritárias, levando em conta critérios técnicos e as necessidades de Rondônia.
"Criamos 3.500 postos de trabalho nesse período. Na pandemia, contratamos 450 novos colaboradores. A Energisa recruta os profissionais aqui de Rondônia, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Também investimos em capacitação, para levarmos um melhor atendimento ao nosso cliente", pontuou.
De acordo com André Luiz, "são mais de 57 mil novos clientes, em dois anos. Foram 38 mil rabichos removidos, 13 mil sem energia que passaram a acessar o serviço e 6 mil novos na zona rural. Dos 645 mil clientes, um terço tem o desconto da tarifa social e da tarifa verde (rural). Entregamos quase mil geladeiras e mais de 27 mil lâmpadas. Temos o desafio de levar eletricidade para comunidades quilombolas".
O diretor presidente explicou que, "do valor cobrado na conta, a geração responde por 41%, encargos e tributos 35,20%, distribuição 21,20% transmissão 2,5% e 21% com a Energisa. Numa conta de R$ 100, nossa parte é de R$ 21,00, para manter o custeio, investimento e pagamento de pessoal. Entre as 53 empresas que operam no país, a tarifa de Rondônia está na 26ª posição".
Questionamentos
Em seguida, o presidente da CPI iniciou os questionamentos. "Tem quase 7 mil obras, mas tem muito mais ações na justiça, reclamando de diversos fatores. É a empresa mais acionada, segundo o Procon. Sobre a contratação de mais servidores na pandemia, foi com a finalidade de cortar o fornecimento de energia, de forma arbitrária?", questionou.
Redano disse ainda que "essas práticas abusivas, infelizmente, se repetem em outros estados, com falsas acusações de furto de energia, corte sem notificação, desrespeito ás leis estaduais, que proíbem o corte de energia em finais de semana e feriado. Gostaria de um compromisso da empresa, para que lesse com cuidado o relatório da CPI, para trazer soluções".
De acordo com Alex Redano, "são 113 empresas em débitos acima de R$ 200 milhões em Rondônia, que esse valor pudesse ser feito um ajuste de contas, quitando o débito com obras pontuais, como a construção de um hospital, de uma escola ou outra obra de interesse público".
Em resposta, André Luiz declarou que "a empresa está muito confiante nos resultados do plano de trabalho que traçamos para Rondônia. É um grande desafio, mas esse investimento de R$ 1 bilhão, nos dois primeiros anos, vai impulsionar a melhoria nos serviços. E isso já está fazendo efeito, com a redução nas reclamações junto ao órgãos de defesa do consumidor".
Ele garantiu ainda que não foram feitos cortes durante a pandemia e também não são feitos cortes finais de semana e véspera de feriados. "A Energisa respeita as leis e os consumidores", assegurou.
Jair Montes tomou a palavra e disse que "a Energisa é uma vergonha para o povo de Rondônia. É uma empresa inimiga do povo de Rondônia, que esperava uma coisa e aconteceu outra, completamente diferente. Tem gente que ganha muito pouco, ou ficou sem renda, mas o valor da conta de energia é alto e a Energisa corta, de forma truculenta. E não adianta fazer economia, pois o valor da conta só aumenta".
De acordo com Montes, "aonde moro, não pode dar um trovão, que a energia vai embora. Na minha casa, quanto mais economizamos, mais o valor aumenta. A Energisa que o senhor nos apresentou aqui, infelizmente não condiz com a realidade. A realidade é outra: o consumidor é massacrado e o serviço é de péssima qualidade. Com tristeza eu digo isso".
Segundo o relator, "me desculpe o desabafo, mas essa empresa precisa tratar os consumidores de maneira mais humana, ao menos. A empresa deve ao Estado e, se não fosse a ação desta Casa, teria sido beneficiada com um desconto vergonhoso. Eu não tenho perguntas, mas tenho indignação contra a Energisa, que humilha e constrange a população".
Para Jair Montes, "não temos nada contra a empresa, mas sim com a forma como ela trata os consumidores de Rondônia. São muitas pessoas engajadas e posso adiantar que teremos uma grande vitória com essa CPI. Ao final, vamos fazer o nosso relatório e posso assegurar de que não vai acabar em pizza. Outros Estados que instalaram CPI com finalidade semelhante, têm nos procurado para repassarmos informações".
O corregedor geral da Assembleia Legislaiva, Guilherme Erse, observou que o representante da empresa afirmou que a Energisa não fez corte no fornecimento de energia, durante a pandemia, para que ele confirmasse a afirmação. "O corte por débito, ao qual me referi, seguimos conforme preconiza a lei", respondeu André Luiz.
Alex Redano insistiu: "A Energisa cortou a energia durante a pandemia? Sim ou não?" Em resposta, o representante da empresa disse que "seguimos rigorosamente ao que preceitua a lei, repito".
O presidente da CPI questionou se a empresa realizou cortes de energia em finais de semana e feriados, André Luiz disse que "nós seguimos sim estritamente a legislação federal em vigor no setor elétrico. Quero ainda registrar que no período de 2020, comparado com 2019, houve sim uma melhoria no índice de qualidade de avaliação".
O advogado Gabriel Tomasete questionou os números apresentados sobre a melhoria na avaliação da empresa junto aos consumidores. "Me desculpe, mas o Procon de Rondônia não é uma referência adequada para essa aferição".
Em seguida, Alex Redano questionou se a empresa tem alguma contraproposta no que se refere á obediência ás leis, respeitar o consumidor, e quitar os débitos com o Estado. "Somos uma concessão federal, quando há uma lei estadual divergente da federal, seguimos a lei federal", se limitou a dizer.
O deputado Cirone Deiró afirmou que "é importante ouvir a população, mas também é fundamental ouvirmos a empresa, para dar o direito do contraditório, mostrar o que planeja, o que já foi investido. Para que possamos fazer um relatório levando em contas todas as variáveis".
Cirone destacou a necessidade de se mudar a forma de atendimento ao consumidor. "Já tive a oportunidade de conversar com o presidente da Energisa e mostrar a necessidade de uma maior aproximação da empresa com o consumidor".
O defensor público Sérgio Muniz disse que "fico perplexo com as palavras do presidente da Energisa Rondônia. Eu atendo consumidores lá no Tudo Aqui, inclusive na pandemia. E nesse período, verificamos que ocorreram cortes sim, não só pela falta de pagamento, mas pelas mais variadas questões. Houve cortes sim em vésperas de feriado. Quero acreditar que o presidente esteja equivocado. É importante ele ouvir essa situação".
Segundo ele, "essas demandas chegam à Defensoria de forma voluntária, não vamos em busca delas. Havia uma expectativa de, com a Energisa, houvesse uma redução nessas demandas. Estamos à disposição para mostrarmos os nossos relatórios. Reafirmo aqui a posição da Defensoria: estamos de braços abertos para atender a quem não tem condições de pagar um advogado, que tem alguma demanda".
Guilherme Erse sugeriu que o presidente da Energisa fizesse um teste, ligando para o atendimento da empresa, para se certificar de como funciona o serviço. "Essa CPI desnuda a conduta da empresa junto ao consumidor. Deixo aqui, como colaboração, para questionamento: as empresas terceirizadas, que estão nas ruas, recebem bonificação por produção, em caso de cortes e de identificação de fraudes?"
Em resposta, o presidente da Energisa disse que há muitos canais de relacionamento e que o aplicativo que será lançado em janeiro, haverá a possibilidade de acesso a muitos serviços. "Temos muitos parceiros e colaboradores, cada um com seu próprio contrato. Nos envie o nome da empresa, para sabermos de fato a natureza da prestação do serviço".
Não satisfeito, Alex Redano reforçou a pergunta: "a empresa paga as terceirizadas por cortes de energia realizados?" Em resposta, o representante da Energisa insistiu: "Por favor, se puder nos encaminhar o nome da empresa, a gente pode responder uma a uma, sobre o tipo de serviço que ela oferece".
Em novo questionamento, Alex Redano arrematou: "o senhor participou de algum contrato com alguma empresa prestadora de serviço á Energisa?". Em resposta, ele disse que só lembrava de contratos que envolviam recursos de investimentos.
Insatisfeito com a reposta, Redano anunciou que vai oficiar a Energisa sobre a contratação das empresas terceirizadas e sobre a natureza dos contratos, se preveem alguma bonificação pelos cortes e religações, por exemplo.
"Quero deixar claro que a finalidade da CPI não é prejudicar nenhuma empresa. Mas, sim para apurar a atuação da Energisa. Não tínhamos conhecimento das relações da empresa com órgãos governamentais, não tínhamos conhecimento da dívida, entre outros. Sabemos que tem pessoas que furtam energia. Mas, a esmagadora maioria são consumidores sérios, que estão enfrentando dificuldades para manter as contas em dia, com os constantes aumentos, sem nenhuma justificativa", observou.
Ao finalizar, ele agradeceu a todos e disse que é preciso avançar na defesa dos direitos do consumidor. "Não tem como explicar que uma residência, sem ter aumentado sequer um ventilador, tenha o valor da conta de energia aumentado. Esperamos que a Energisa mude o seu tratamento com o consumidor".
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