O primeiro processo do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) foi distribuído na manhã desta quinta-feira (29), pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Mais cedo, às 9h, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, Pleno e Conselho da Magistratura (Decom) foram capacitados para operar o sistema exclusivo para Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais.
O primeiro feito é uma representação por excesso de prazo, cujo documento de comprovação foi um e-mail enviado à CGJ-RO. Ao receber o documento, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, determinou que a situação fosse protocolada no sistema exclusivo da CGJ-RO.
"Estamos empenhados em garantir a implantação do sistema para que possamos atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente após tratarmos esse assunto no IV Fonacor", disse o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende concluir a implantação do PJeCor e utilizá-lo como ferramenta para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos disciplinares e promover a alteração do fluxo das representações de cunho disciplinar, com tramitação iniciada na Corregedoria Nacional.
Plano de Gestão CGJ-RO
A redução de tramitação dos processos também é o objetivo iniciativa ‘Acelera + Ação’, presente no Plano de Gestão da CGJ-RO 2020/2021. O documento pretende a redução do tempo de duração dos processos judiciais em 2% e dos processos administrativos estratégicos em 10%, até dezembro de 2021.
Treinamento aos servidores
O treinamento online foi ministrado pela Divisão de Informação da Corregedoria (Dinfor-CGJ). O servidor Alisson Moraes abordou os assuntos “Fluxo do PJeCor”; “Painel do Usuário”; “Como protocolar um processo”; “Minutar no Gabinete”; “Assinatura do Magistrado”; “Lançar movimento no Processo” e “Fluxo de Ato de Comunicação”.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fabiano Pegoraro, acompanhou a atividade. “Foi didático e simples. Como qualquer sistema novo poderemos ter dúvidas no meio do processo, mas poderemos nos ajudar”, disse o magistrado. O conteúdo foi gravado e pode ser solicitado à CGJ-RO pelo e-mail [email protected].
Sobre o PJeCor
O PJeCor foi instituído no Poder Judiciário de Rondônia pela Resolução 154/2020 e regulamentado pelo Provimento 32/2020, que estabeleceu sua implantação e utilização no âmbito da CGJ-RO. Há também um Ato Conjunto (019/2020) que constitui e designa os membros do Grupo de Trabalho de Implantação do PJeCor. Onze servidores foram designados. O juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro, é o coordenador das atividades.
A previsão é que até o dia 31 de dezembro de 2020, todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como os procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados deverão ser autuados no PJeCor.
Juízo 100% Digital
Além disso, a implantação do PJeCor é também uma forma de aproximar as corregedorias da política introduzida pela Resolução CNJ nº 345/2020, que abrange o projeto “Juízo 100% digital”.
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