O atual prefeito de Porto Velho e candidato à reeleição, Hildon Chaves (PSDB) tem publicado em suas mídias sociais alguns feitos de sua gestão, para convencer os eleitores da capital a apoiá-lo. Entretanto, algumas informações anunciadas sobre o possível reajuste salarial dos servidores (as) da Educação não procedem e devem ser esclarecidas corretamente. O Sintero questiona as ações e atos realizados ou, neste caso, não realizados pelo candidato em prol dos trabalhadores e trabalhadoras em educação durante a condução de seus trabalhos.
De acordo com os dados divulgados, Hildon afirma que 5 mil servidores municipais tiveram aumento salarial superior a 25% e, em alguns casos, o percentual chegou a 50%. Em live realizada no dia 08/10, o Secretário Municipal de Administração, Alexey da Cunha Oliveira, garantiu que a Prefeitura de Porto Velho tem efetuado o pagamento do Piso do Magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008. Na oportunidade, o secretário ressaltou que a atualização ocorreu de forma imediata, logo após divulgação do Ministério da Educação, que estabeleceu o percentual do Piso de 2020 para 12,84%. O Sintero salienta que nenhuma das informações são verídicas. Além do mais, o sindicato informa que os professores e professoras estão apenas recebendo o complemento do Piso. Logo, a Prefeitura de Porto Velho não está em concordância com a legislação vigente, no qual determina que a atualização deve ser fixada no vencimento inicial das Carreiras do Magistério. É importante ressaltar que ao reajustar os valores correspondentes ao início da tabela dos professores e professoras, o percentual irá incidir diretamente nas progressões funcionais nas demais referências.
O Sintero ressalta que por diversas vezes tentou dialogar com o Prefeito e com o Secretário Municipal de Educação, que ainda em 2019, se comprometeu em atualizar o Piso de 2020 sem necessitar de negociação e, com isso, poupar desgastes e prejuízos à categoria. No entanto, o compromisso firmado não ocorreu e, desde o início do ano, o Sintero busca o cumprimento desse direito, mas não há sucesso quanto ao atendimento dessa reivindicação. Destaca-se que, no período de quatros anos de mandato, Hildon Chaves reuniu-se com a Direção do Sintero uma única vez, ignorando o restante das solicitações encaminhadas através de ofícios. Além disso, as constantes trocas de Secretários de Educação no seu governo dificultaram o avanço das negociações, pois não havia continuidade nos compromissos acordados com o sindicato. A cada troca, os poucos passos dados pareciam ter sido em vão.
Quanto aos técnicos educacionais, estes continuam com seus salários defasados e não possuem nenhum avanço. A pauta de reivindicação do Sintero inclui a criação de um Piso para os técnicos educacionais ou reajuste no mesmo percentual cedido ao Piso do Magistério. Até o momento, nenhum dos pedidos foram atendidos. Para o Sintero, ao desconsiderar e não reconhecer a importância desses servidores e servidoras, o prefeito demonstra que as afirmações feitas em sua campanha, de que sempre buscou valorizar ao máximo os servidores do município, não procedem.
É importante destacar que, tantos os professores, quanto os técnicos educacionais, participaram da greve encampada pelo Sintero no ano de 2018, que teve duração de 45 dias. Embora o movimento tenha envolvido 80% das escolas de Porto Velho, os servidores tiveram que retornar aos seus postos de trabalho sem a mínima contrapartida da Prefeitura.
Hildon Chaves também deixou a desejar quando se trata do cumprimento do Plano Municipal de Educação de Porto Velho (PME), em especial, o item 17.4, que determina a utilização de 100% dos Royalties do pré-sal e outros recursos oriundos do petróleo, para a recomposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Também não houve cumprimento do item 17.2, que detalha sobre a elevação das gratificações de pós-graduação, mestrado e doutora para os percentuais de 30%, 50% e 100%, respectivamente, sobre o vencimento básico desses profissionais.
O Sintero relembra ainda que logo no início de seu mandato, Hildon Chaves tentou golpear os direitos da categoria ao propor a extinção do quinquênio. Graças a articulação do Sintero em conjunto com outros sindicatos, os servidores e servidoras públicos garantiram a preservação deste direito. Mas, Hildon demonstrou na prática que as promessas de sua companha tendem a ser frágeis. O início do mandato também foi marcado por um golpe estratégico, em que o atual prefeito retirou a gestão democrática das unidades escolares, nomeando pessoas que atendiam apenas os seus interesses políticos.
Outro dilema que deve ser citado refere-se ao transporte escolar dos estudantes. A morosidade em resolver a questão de forma definitiva, levou ao prejuízo do calendário escolar de 2018 na rede municipal. Ainda em novembro de 2019, cerca de 15 escolas da zona rural continuavam paralisadas, sem condições de concluir o fechamento do ano letivo. Por diversas vezes, o Sintero chegou a fazer intervenção e a cobrar atitudes da Prefeitura de Porto Velho, inclusive, o sindicato protocolou no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) um pedido para que o órgão fiscalizasse o descaso do Poder Executivo quanto à questão. Houveram diversos protestos por parte das comunidades rurais, como o fechamento da BR-364 e acampamento na Câmara Municipal de Porto Velho. Somente após os pais organizarem tais mobilizações, a Prefeitura tomou providência, adquirindo frota própria. O Sintero questiona quais os empecilhos que dificultavam que tal medida fosse coloca em prática, pois somente após a sociedade passar por tais transtornos foi tomada a decisão mais lúcida. Além disso, o PME também garante a oferta do transporte escolar gratuito e de qualidade aos estudantes das áreas rurais e de difícil acesso. Logo, não havia argumentos que justificassem a falta de transporte escolar digno para as crianças do município.
Diante de tais fatos, o Sintero propõe uma reflexão aos trabalhadores e trabalhadoras em educação para que tenham ciência de como a Educação foi tratada nos últimos quatros anos, ressaltando que o sindicato sempre deu publicidades de suas ações e do andamento das negociações que dizem respeito a categoria. O trabalho conduzido pelo atual gestão foi feito com total transparência e com comprometimento, podendo ser comprovado pelos canais de comunicação da entidade.
Ao candidato Hildon Chaves (PSDB), o sindicato questiona se as novas pretensões irão seguir o mesmo rito anterior, que conforme foi constatado acima, não foi coordenado de forma positiva aos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Também recomenda-se que haja verificação das informações divulgadas em sua eleição, para poupar que inverdades sejam produzidas aos eleitores.
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