Foi adiada, mais uma vez, a votação do projeto que restabelece a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O PL 3.819/2020 estava previsto para ser votado há duas semanas, mas foi retirado de pauta por falta de acordo. A matéria voltou à pauta na sessão remota desta quarta-feira (18) e teve sua apreciação adiada novamente, a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A previsão é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (25).
Bezerra Coelho pediu mais tempo para construir um acordo sobre o texto final do projeto — que prevê o fim das autorizações para o caso do transporte interestadual e internacional de passageiros. Ele disse que o governo quer fazer uma sugestão para que a autorização seja permitida, desde que atendidos determinados requisitos técnicos.
O líder anunciou que vai agendar uma reunião para a próxima terça-feira (24), com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), e o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), também vão participar do encontro.
— Esse encaminhamento me parece o melhor, para que a gente não divida o Plenário. As preocupações são legítimas, mas estamos procurando o consenso — pediu Bezerra Coelho.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a sessão, disse que recebeu a manifestação de vários senadores em favor do adiamento. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também cobrou um acordo e disse entender que o entendimento está próximo. Na mesma linha, Jean Paul Prates (PT-RN) manifestou concordância com o adiamento da votação e classificou o possível acordo como “salutar”.
O relator, senador Acir Gurgacz, admitiu que é preciso “dar um rumo” ao projeto, ao lembrar que a votação da matéria já foi adiada várias vezes. Ele disse que é importante e possível construir um acordo em torno da proposta e cobrou mais investimentos do governo sobre todo o sistema de transporte público.
— Vamos discutir e achar um meio termo, sempre pensando no usuário. O que está acontecendo hoje não interessa ao usuário — afirmou o relator.
Projeto
O objetivo do projeto de Marcos Rogério é restaurar as regras anteriores à legislação atual, que permite a outorga dessa modalidade de transporte para empresas privadas por meio de autorização, em vez de concessão. Ele admite que há um conflito na interpretação da Constituição em relação a esse assunto e diz que sua proposta traz mais transparência e favorece o contribuinte.
O projeto insere os transportes rodoviário interestadual e internacional entre as modalidades que devem receber permissão da ANTT. Os editais para outorga da permissão deverão levar em conta a viabilidade técnica, operacional e econômica de cada linha ofertada, a partir de critérios definidos pela agência.
Acir Gurgaz já apresentou seu relatório, em que acata de forma parcial uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e apresenta outras oito emendas de sua própria iniciativa. Uma delas obriga a ANTT a calcular o custo da operação de passageiro por quilômetro transportado e acrescenta que a agência deve divulgar os critérios mínimos de viabilidade.
Outra emenda permite que as transportadoras interessadas em obter a autorização da ANTT indiquem os mercados pretendidos e, ao mesmo tempo, veda o seccionamento intermunicipal. Conforme outra sugestão do relator, as autorizações concedidas após 30 de outubro de 2019 deverão ser suspensas e a ANTT terá dois anos para elaborar um plano de outorga, para ser implantado em até oito anos. As autorizações anteriores a essa data permanecerão válidas.
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