A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (26) a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023.
Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.
Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.
De acordo com a Anatel, receberão a sobra dos recursos o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV, e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.
Esse projeto prevê a conclusão da instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não têm esse serviço de TV digital. Ele deve beneficiar especialmente os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.
“Além disso, parte dos recursos deve ser destinada à distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas”, disse a Anatel.
O segundo projeto aprovado se inscreve no rol de ações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone (uma espécie de "espinha dorsal" pela qual os dados de todos os clientes da internet passam) em fibra óptica.
Essa ação vai atender diretamente às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário, com a instalação de 10 mil km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes.
A previsão é que também beneficiará mais de 2 mil escolas urbanas públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais, entre outros.
A Anatel disse que, após a realização dessas ações, terá início a segunda etapa dos projetos, prevista para maio de 2022. Essa etapa é voltada “para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários”.
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