O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e o Instituto de Estudos Fiscais realizam na próxima segunda-feira (23/11), às 10h (de Brasília, ou seja, 9 horas de Rondônia), o webinário intitulado “Controle e avaliação de políticas públicas por tribunais de contas”.
O evento vai debater o tema da “academia e controle externo com foco na avaliação de políticas públicas e seu protagonismo no orçamento público entendendo a função da receita e da despesa em relação à demanda da sociedade.”
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No evento, serão apresentadas as diretrizes das entidades fiscalizadoras para avaliação da relevância e do impacto das políticas públicas, além da contribuição do Tribunal de Contas de Minas Gerais na qualificação da receita dos municípios mineiros.
Palestrantes e temas
O conselheiro do TCE-MG Sebastião Helvecio vai abrir o evento falando sobre o “Controle de políticas públicas a partir de relevância e impacto”. Em seguida, o coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, Marciano Seabra, vai fazer “observações sobre o controle de políticas públicas por tribunais de contas”.
Às 11h, o diretor-geral do Tribunal de Contas, Marconi Braga, vai apresentar e falar sobre o “Projeto Receitas Públicas do TCEMG: controle preventivo e avaliação da gestão pública das receitas próprias nos municípios mineiros”. O mediador do evento será o analista de controle externo do TCE-MG, Fernando Duca.
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