A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a quantia de R$ 2.470.914,68, distribuídos em dois projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).
No Projeto de Lei 5.980/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, no orçamento-programa da Semed. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Já no Projeto de Lei 5.981/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.914,68. O recurso que será usado para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental.
Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outros serviços, como por exemplo, do transporte escolar. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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