A Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia se reuniu nesta terça-feira (24), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa para deliberar sobre os projetos encaminhados à Comissão. A reunião contou com as presenças dos deputados Chiquinho da Emater (PSB), presidente da CICCT, Ezequiel Neiva (PTB) e Aélcio da TV (PP).
Distribuídos
Cinco Projetos de Lei foram distribuídos para receberem pareceres pelos deputados que compõem a Comissão.
O deputado Aélcio da TV ficou com a relatoria do PL 717/20, de autoria de Jair Montes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do suporte em acrílico para mesas e balcões em todos os setores de atividades e serviços essenciais e não essenciais, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
A relatoria do PL512/20, de autoria de Adaílton Furia, que proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água no Estado de Rondônia de realizar a leitura de medidores de consumo e emissão de faturas enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual n° 20.887, de 20 de março de 2020; e o PL 521/20, de autoria de Chiquinho da Emater, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências, também ficaram com a relatoria do deputado Aélcio.
O deputado Chiquinho da Emater ficou com a relatoria de dois projetos: o PL697/20, de autoria de Eyder Brasil, que cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO; e o PL642/20, de autoria de Ismael Crispim, que dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia.
Aprovado
O PL 502/20, de autoria de Jhony Paixão, que dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências, recebeu parecer favorável do deputado Aélcio e foi aprovado pelos demais membros da Comissão. O projeto agora seguirá para deliberação em plenário.
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