Durante a realização do mutirão de cirurgias de cataratas organizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (SESAU), em Cacoal, no início do mês de Outubro, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) esteve presente. Como pontos de irregularidades observadas, estiveram por parte da empresa contratada a ausência de alvará sanitário, do Corpo de Bombeiros e do registro de inscrição no Cremero para a realização das atividades.
De acordo com o médico coordenador Dr. Lucas Levi, o consultório onde se realizavam os exames não apresentava as dimensões mínimas necessárias para uma consulta segura e não havia nem mesmo os certificados de calibração dos equipamentos utilizados. “Essa foi a segunda diligência de fiscalização quanto a mesma ação. Em fevereiro deste mesmo ano, através do relatório de 06/2020, a empresa contratada havia sido notificada e até o momento não houve nenhum registro de protocolo nos órgãos competentes quanto à regularização dos alvarás pendentes”, acrescentou o responsável pela Fiscalização, Dr. Lucas Levi.
Conforme informado durante a vistoria, a média de cirurgias diárias era de aproximadamente 50, com a expectativa de totalizar até o final da programação 850 pacientes operados. “Havia apenas um médico no serviço, não constando anestesista ou outro médico que pudesse dar auxílio em caso de uma possível intercorrência. E mais um agravante foi a realização deste grande número de procedimentos com aglomeração de pessoas idosas, durante um período de pandemia”, ressaltou o médico coordenador.
O relatório da vistoria foi encaminhado para o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, e também para a SESAU, notificando quanto aos riscos que mutirões como este representam para a sociedade.
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