A Escola Superior do Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), realizará no dia 19 de novembro, das 15h às 18h, o Webinar "Temas Relevantes e Experiências Vivenciadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária".
O evento terá como ministrantes o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, que falará sobre "Apropriação Indébita do ICMS - Questões Controvertidas", e a Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, que, juntamente com o auditor fiscal Bruno de Souza Frade, do mesmo Estado, abordará o tema "A experiência do Estado da Paraíba na defesa da ordem tributária".
Serão moderadores do webinar, a Promotora de Justiça Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, e o Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, ambos do Ministério Público do Estado de Rondônia.
O evento tem como objetivo esclarecer questões levantadas em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como ressaltar a importância do trabalho dos auditores fiscais e da Secretaria de Finanças na materialização do crime contra a ordem tributária, iniciando com a constituição do crédito tributário, passando pelos enquadramentos das infrações fiscais, nos tipos penais previstos na Lei nº 8.137 e, ainda, realizar análises das provas obtidas em medidas cautelares.
Inscrições – O webinar será realizado por meio da Plataforma Microsoft Teams, sendo destinado a Membros, servidores e estagiários do MPRO, além de convidados, mediante inscrições, que deverão ser efetuadas na página do evento (http://esmpronet.mpro.mp.br/Evento/Detalhe/10346), disponível na página da ESMPRO na internet, até o dia 18 de novembro.
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