Sindsef vai requerer revisão de valores de gratificações dos transpostos aposentados com Nível Intermediário e Superior

Por ass- SINDSEF
Publicada em 19/11/2020 às 14h31

 Ao aposentarem, servidores transpostos com Nível Intermediário e Nível Superior estão sendo prejudicados financeiramente com a redução dos valores referente a gratificações de atividade. Diante desse fato e considerando o direito a paridade salarial, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO está ingressando com demanda judicial para requerer do Governo Federal a revisão dos valores.

Para ser beneficiado, o servidor transposto precisa comparecer a uma das Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa do sindicato para assinar procuração e contrato e apresentar os seguintes documentos:

  • Documentos Pessoais (RG e CPF);
  • Comprovante de Endereço;
  • Ficha Financeira desde que foi transposto até o presente momento, devendo conter o período que estava na ativa e o da inatividade;
  • Diário oficial (DOU) da concessão da aposentadoria

 

RESUMO

PÚBLICO ALVO? Servidores transpostos aposentados – Nível Intermediário e Nível Superior 

O QUE? Ação judicial para requerer a revisão dos valores das gratificações de atividade após na aposentadoria

COMO FAZER? Comparecer a uma das Coordenações Municipais ou Sede Administrativa do Sindsef/RO

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Transpostos com Nível Auxiliar

Em outra ação judicial, o Sindsef/RO, por meio de sua assessoria jurídica, obteve sentença favorável aos servidores com Nível Auxiliar, que perdiam a gratificação quando se aposentavam e garantiu a incorporação da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-EXT) na aposentadoria.

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