A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, em companhia do deputado Anderson Pereira, do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Walmor Xavier e da oficiala Patrícia Batista, foram recebidos na tarde dessa terça feira, 10, pela cúpula do Tribunal de Justiça do Estado.
Na pauta a defesa dos interesses da categoria sobre o projeto de lei 083/2020, oriundo do TJ, que tramita no Poder Legislativo Estadual e transfere funções essenciais dos Oficiais de Justiça aos cartórios extrajudiciais.
A reunião transcorreu em clima de cordialidade e o presidente da Instituição desembargador Paulo Koyochi Mori assim se expressou: “Estamos abertos a sugestões e propostas, sempre buscando o entendimento”,
A disposição por chegar em um consenso também foi expressada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, que, diante das falas do presidente da Associação de Oficiais, Valmor Xavier, da oficiala de Justiça Patrícia Batista, da presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Gislaine Caldeira, e do deputado estadual Anderson Pereira, respondeu que o TJRO pretende encontrar solução viável para ambos os lados.
“O debate é o melhor caminho para chegarmos a um bom acordo”, reforçou. “Nós não queremos discutir aqui a constitucionalidade da lei, apenas uma forma de não termos a perda salarial, que é nossa grande preocupação”, disse a oficial Patrícia Batista, que reconheceu a necessidade de encontrar alternativas para atender a grande demanda com o quadro reduzido de oficiais. Como reforçou o juiz secretário-geral, o investimento em contratação de novos profissionais, para suprir o déficit de 95 oficiais, seria de mais de 9 milhões de reais ao ano. “Nós não temos no orçamento previsão para assumir essa despesa, diante de todos as outras necessidades da instituição”, destacou Rinaldo Forti.
O juiz auxiliar da corregedoria, Fabiano Pegoraro, esclareceu, ainda, que a transferência de apenas alguns dos serviços para as 110 serventias extrajudiciais do Estado representará menos custos para o Judiciário. “Estimamos uma economia de 16 milhões, apenas com diligências”.
Os representantes da categoria solicitaram informações financeiras ao TJRO, para apresentar uma contraproposta para a categoria, o que será atendido, conforme se comprometeu o presidente. O desembargador Paulo Mori já agendou uma nova reunião para o dia 24 de novembro, para avançar no debate, a fim de chegar a um bom termo.
O deputado Anderson Pereira parabenizou o posicionamento aberto e conciliatório da administração. “Entendemos que negociação é o melhor caminho para qualquer mudança. Como legisladores, de uma casa essencialmente política, apoiamos uma articulação pelo consenso”, destacou.
E, por fim, a presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, agradeceu a todos a acolhida e se expressou dizendo que o diálogo aberto pela instituição é o melhor caminho na busca de soluções saneadoras que não permitam prejuízos aos oficiais de justiça, braços fortes na engrenagem da máquina judiciária do Estado.
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