No dia 5 de novembro, o Poder Judiciário de Rondônia convidou os candidatos às prefeituras do Estado de Rondônia para participarem de um webinário intitulado “Criança como Prioridade nos Planos de Governos Municipais”. A ação integrou a campanha “Criança é Prioridade”, da Rede Nacional da Primeira Infância, que o Poder Judiciário de Rondônia apoia por meio do projeto Declare seu Amor. É possível identificar os candidatos que assumiram compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância, por meio do site primeirainfancia.org.br. Até esta sexta (13), onze, de duzentos e doze candidatos rondonienses, se comprometeram publicamente.
A próxima etapa da campanha é convidar os candidatos eleitos para auxiliá-los no desenvolvimento de um plano de ação que efetivamente tornar esses direitos uma realidade. A data prevista é 14 de dezembro.
Olhar para os direitos das crianças na Primeira Infância durante o exercício de um mandato é uma forma de atender o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) , que formula e implementa políticas públicas para garantir direitos na primeira infância, explica o desembargador e presidente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRO, Isaías Fonseca.
“Todas as condições estão disponíveis, até mesmo previsão orçamentária no Plano Plurianual de Ação (PPA). O que está faltando para esses direitos saírem do papel e a implementação desses direitos. Por isso decidimos auxiliar no desenvolvimento de um plano de ação”, disse o desembargador.
Declare seu Amor
A campanha "Criança é Prioridade" é uma parceria com o projeto "Declare seu Amor". A coordenadora da iniciativa, Ana Valéria Zipparro, explica que a parceria se dá pela importância de conscientização dos gestores da possibilidade de aumentar seus recursos com as doações de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas ao fundo da infância, para a implementação das políticas públicas da primeira infância e projetos sociais para crianças e adolescentes do seu Município.
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