O Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) apresentou um quadro positivo de ações, projetos e investimentos na área da Segurança Pública de Rondônia neste ano de 2020. Segundo o titular da pasta, coronel Hélio Cysneiros Pachá, apesar das dificuldades, devido à pandemia do coronavírus, as ações da Secretaria se mostraram contundentes e adequadas para fortalecer as corporações.
VIATURAS E EQUIPAMENTOS
Dentre as ações efetivas da Sesdec em 2020, podemos destacar a entrega de novas viaturas e armamentos às polícias Civil (PC), Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Técnico-Científica (Politec).
O Governo do Estado reforçou de forma significativa o número de viaturas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que firmou contrato de locação, aumentando em mais 63 veículos, que o contrato anterior, num total de 301, pelo valor anual de R$19.086.342,45. Um método que trouxe vantagens para a Administração Pública, garantindo que as viaturas estejam em pleno funcionamento 24 horas por dia, o que proporciona eficiência nas políticas públicas de Segurança do Estado, com veículos modernos, dotados de cela, rádio digital, monitoramento via satélite e câmeras internas e externas.
A Delegacia Especializada no atendimento à Mulher (Deam) também recebeu duas viaturas (camionetes), por meio de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. O setor de Segurança Pública recebeu ainda do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Mjsp) a doação de 10 veículos para as polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica (Politec), além de armamentos, munições e equipamentos de proteção.
Na batalha da pandemia, a Sesdec também recebeu do Governo Federal mais de R$ 1 milhão em equipamentos de proteção individual (EPI) contra a Covid-19, distribuídos entre Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e Politec, garantindo assim a capacidade operacional das forças de Segurança, evitando o contágio dos agentes públicos no desenvolvimento de suas atividades.
PROJETO VOAR
Nos três primeiros meses de 2020, a Sesdec realizou várias ações na área social, um exemplo disso é o Projeto Voar, com 235 alunos matriculados, onde são beneficiadas crianças e adolescentes da zona leste de Porto Velho em situação de vulnerabilidade social com idades entre 9 e 15 anos.
O Projeto Voar foi criado de parceria com a Sesdec, Tribunal Regional do Trabalho (TRT 14ª) e Ministério Público do Trabalho (MPT/RO) com a finalidade de incentivar o bom comportamento e o aprendizado de crianças carentes, com a prática esportiva como natação, futebol e artes marciais. As aulas acontecem nas instalações do Núcleo de Operações Aéreas (NOA). Devido à pandemia, as atividades estão suspensas.
INVESTIMENTOS
A Secretaria executou ainda o Projeto Prestadores Voluntários de Serviço Administrativo (PPVSA), investindo R$ 1.9 milhão, bem como o Projeto Voluntariar, orçado em mais de R$ 170 mil, o qual possibilitou a criação da Central Estadual de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e também o direcionamento de voluntários para atuação na Coordenadoria de Saúde da PM-RO e nas formações sanitárias da Organização da Polícia Militar (OPM) do Estado para atendimento de profissionais de todas as corporações da Segurança Pública vinculadas à Sesdec.
VERBAS RESCISÓRIAS
Por determinação do governador, coronel Marcos Rocha, foi efetuado o pagamento retroativo de quase 300 processos de verbas rescisórias às quatro forças que compõem a Segurança Pública do Estado (PC, PM, CBM e Politec), no valor de R$ 55 milhões, praticamente zerando a lista de espera e colocando em dia mais esse direito dos servidores. Com o pagamento das verbas rescisórias, o Governo do Estado reafirma o compromisso, o reconhecimento e o respeito pela atuação dos profissionais da área em benefício da segurança do cidadão.
Outras ações realizadas neste ano vão desencadear novos projetos em 2021, os quais foram viabilizados pela equipe de projetos e obtenção de recursos da Sesdec que, em 2020, angariou R$ 35.820.054,89 milhões em propostas cadastradas no sistema Plataforma +Brasil.
Vários projetos já têm recursos aprovados e em execução, dentre eles estão:
Construção do complexo que sediará o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) e a Delegacia Geral de Polícia Civil;
Reaparelhar a Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio de aquisição de viaturas operacionais;
Construir as novas instalações do quartel do 3º Pel PM/1ª Cia PM/10º BPM no município de Nova Brasilândia do Oeste;
Construir as novas instalações do quartel do 4º Gp PM/2º Pel PM/1ª Cia PM do 10º Batalhão de Polícia Militar no Distrito de Nova Estrela;
Construir a Central de Flagrantes na cidade de Porto Velho; e
Construir um Complexo para a Polícia Civil na cidade de Cacoal.
Segundo o secretário da Sesdec, coronel Hélio Cysneiros Pachá, a avaliação do ano de 2020, no que se refere aos projetos executados e aos indicativos de crimes, é muito positiva. “O comprometimento do governador, coronel Marcos Rocha, com todas as corporações possibilitou à Sesdec grandes ações, valorizando assim o trabalho das polícias e reduzindo os índices dos principais delitos no Estado”, afirmou Pachá.
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