O deputado Cirone Deiró (PODE) solicitou ao governador Marcos Rocha que sejam adotadas medidas que assegurem o cumprimento da lei 2481/2011 que reconheceu como deficiência visual aquelas pessoas com visão monocular, deficiência caracterizada pela capacidade de o indivíduo enxergar bem apenas com um dos olhos.
Segundo os especialistas, a visão monocular é decorrente de diversas doenças oculares, e também em decorrência de acidentes de trabalho. O parlamentar explicou que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada ainda em 2011, trouxe garantias jurídicas para as pessoas com visão monocular, e que não estavam amparados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual, mental, entre outros.
De acordo com o parlamentar, apesar da lei ter sido aprovada e sancionada no ano de 2011, as pessoas portadoras de visão monocular e a sociedade não tem conhecimento dessa legislação. “A lei não tem cumprido o seu propósito porque as pessoas com essa deficiência não estão tendo os seus direitos respeitados e muito menos, o acesso aos benefícios previstos para pessoas com deficiência, a exemplo da prioridade na tramitação em processos judiciais, isenção de impostos na aquisição de veículos, cota de vagas em empresas privadas e concursos públicos, além de outros direitos assegurados em lei”, alertou.
Cirone Deiró explicou que, em recente contato com oftalmologista, foi informado que apenas no município de Cacoal são mais que mil e quinhentas pessoas com visão monocular. Segundo ele, uma deficiência que já foi reconhecida em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, mas que até o momento ainda não trouxe os benefícios esperados para as pessoas que convivem com essa deficiência. “Acredito na sensibilidade do governador Marcos Rocha e sua equipe para adotar as medidas necessárias para que as garantias asseguradas nessa lei cheguem a todos que dela necessitam”, afirmou.
O parlamentar manifestou sua preocupação com a ausência do cumprimento da legislação em vigor e do quanto a falta de observância da referida legislação tem comprometido o bem estar das pessoas portadoras de visão monocular. Cirone Deiró explicou que a pessoa que passa a enxergar apenas com um dos olhos requer cuidados durante o período de adaptação. “Os serviços de saúde pública precisam estar preparados para atender as pessoas com visão monocular e contribuir com o processo de reabilitação desses pacientes”, alertou.
A portadora de visão monocular, Tatiane Quirino da Silva, relata que são muitas as dificuldades enfrentadas por ela e por todos aqueles que tem deficiência visual em consequência da visão monocular. “Precisamos ter os nossos direitos assegurados e reconhecidos, direito à acessibilidade, ter direito a tratamento adequado, à compra de prótese ocular, direito ao atendimento psicológico, atendimento oftalmológico, isenção dos impostos entre outros. Por isso, precisamos que essa lei seja conhecida por todos”, reclamou.
Foto: Marcos Figueira
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