Os deputados estaduais aprovaram em duas votações, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (02), o Projeto Lei 865/20, de iniciativa do Executivo, que assegura mais R$ 45 milhões para os cofres do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), que serão aplicados em obras de recuperação da pavimentação asfáltica em nove rodovias estaduais.
"A Assembleia Legislativa, mais uma vez, mostra o seu compromisso com o Estado e coloca em pauta, de maneira ágil, uma importante matéria, que vai garantir o recursos necessário para o Governo executar obras nas rodovias estaduais, através do DER", destacou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB).
O PL 865 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 45.480.729,00, em favor Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA). O recurso, conforme o projeto prevê, será aplicado em melhorias no asfalto nas rodovias: RO-383 (Rolim de Moura a Alta Floresta); RO-010 (Nova Estrela a RO-481), RO-470 (Mirante da Serra/ BR-364/Vale do Paraíso); RO-473 (BR-364/Urupá); RO-471 (Ministro Andreazza/BR-364); RO-459 (BR-364/Alto Paraíso e BR-364/Rio Crespo); RO-481 (BR-429 e RO-010/São Miguel do Guaporé/Nova Brasilândia), RO-391 (BR-364/Chupinguaia) e RO-460 (BR-421/Buritis).
Também foi aprovado o PL 525/20, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia Covid-19.
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