Uma força tarefa composta por gestores, servidores e colaboradores do Incra de Brasília e Rondônia agilizou a emissão de 371 documentos que oficializam a posse de terras da reforma agrária – Títulos de Domínio (TD’s) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) - para os pequenos produtores rurais.
Foram emitidos 238 TD’s e 133 contratos de 14 projetos de assentamento e oito municípios. O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere, de forma onerosa ou gratuita e em caráter definitivo, a propriedade do imóvel da Reforma Agrária ao beneficiário. O contrato tem caráter provisório e também assegura aos beneficiários da reforma agrária o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente, respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu todas as cláusulas previstas no contrato.
Alguns documentos são onerosos e outros 115 tiveram termos aditivos de isenção e reenquadramento elaborados e em processo de assinatura e publicação, conforme a legislação vigente.
De acordo com a superintendente substituta do Incra/RO, Andreza Garcia, os títulos terão uma grande importância na vida das famílias que passarão a ser proprietárias da terra que moram e produzem. “É uma ação do Incra que promove segurança jurídica e amplia o acesso às políticas públicas, como assistência técnica, crédito e comercialização da produção”, avaliou.
A titulação de assentamentos da reforma agrária é meta prioritária do Governo Federal. Aproximadamente 500 documentos de terras serão emitidos em Rondônia até o final do exercício de 2020 entre CCUs, TDs e TAs.
A força-tarefa teve a participação do diretor do Incra Giuseppe Vieira (Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento), servidores de Brasília, Rondônia, Bahia e Mato Grosso do Sul, das unidades avançadas do Incra em Ariquemes, Ji-Paraná e Pimenta Bueno, e colaboradores terceirizados.
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