Autoridades representantes de instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO) participaram nessa quarta-feira (9/12) do webinário “Redeconferência – A Gestão Educacional é da Nossa Conta”, uma iniciativa da Escola Superior de Contas (ESCon) do TCE-RO.
Destinada aos prefeitos eleitos e reeleitos em Rondônia e suas equipes de governo ou de transição, especialmente os que integram áreas ligadas às políticas educacionais (secretarias municipais de educação, primordialmente), os quais participaram via sala virtual, o evento teve transmissão simultânea pelo canal da ESCon no YouTube.
A abertura foi feita pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, que, ao cumprimentar os participantes, falou da importância do webinário para o debate e diálogo sobre as políticas públicas educacionais, ressaltando a condição do Gaepe-RO como instrumento para proporcionar alinhamento institucional sobre medidas de urgência a serem adotadas na educação em função da pandemia de Covid-19.
Lembrou que a pandemia e, por consequência, a suspensão excessivamente prolongada das aulas agrega uma nova camada de desafios para os gestores e suas equipes. “O risco de incorrermos em um retrocesso histórico na educação é real e, por isso, não há tempo a perder. É preciso finalizar os planos para retomada das aulas presenciais, para que ocorram, logicamente, de forma segura e com todas as cautelas que o momento exige”, acentuou.
Como mediadora das palestras, atuou a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que, entre outros pontos, enfatizou os objetivos do evento: apresentar e debater perspectivas e desafios das políticas públicas educacionais na pandemia e ainda falar de experiências de sucesso em relação à gestão educacional.
“É, portanto, uma oportunidade para os que iniciam ou reiniciam seus mandatos de contar com uma estrutura de governança, que apoia o gestor em suas decisões, com foco na educação de crianças e adolescentes. O Gaepe se iniciou por ocasião da pandemia, mas seu propósito é se tornar permanente em Rondônia, a fim de que possamos fortalecer o sistema educacional rondoniense. E para isso os municípios têm muito a contribuir”, acentuou.
CICLO DE PALESTRAS
Abrindo o ciclo de palestras, o promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiróz Santiago, titular da Promotoria de Educação de Porto Velho, falou da atuação do Ministério Público (MP-RO) na fiscalização das políticas públicas da educação ao longo da pandemia. Citou, em especial, a atuação do Gaepe-RO, em sua condição de “ambiente de debate e diálogo, com transparência, entre os órgãos de controle e fiscalização e os gestores de recursos públicos”.
Logo a seguir, o promotor de Justiça Marcos Geovane Ártico, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância (GAEINF) do MP, abordou a Busca Ativa Escolar, uma ação que visa garantir o direito à educação de cada criança e adolescente, principalmente em situações como agora, de calamidade pública e emergência.
Na sequência, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Yvonete Fontinelle de Melo, discorreu sobre as medidas sanitárias e pedagógicas necessárias para o retorno às aulas na educação básica, tendo como fundamento a Nota Técnica do Gaepe-RO n. 003/2020.
“É imprescindível a adoção de medidas para a retomada das atividades presenciais nas escolas de forma planejada, visando à segurança, principalmente, da comunidade escolar, reduzindo possíveis impactos em sua saúde”, afirmou.
PRIMEIRA INFÂNCIA
Com o tema “Priorização da primeira infância”, o desembargador Isaias Fonseca Moraes, coordenador da Infância e da Juventude e que representa o TJ no Gaepe-RO, explicou que a primeira infância, que vai de 0 a 6 anos, deve ser priorizada por dois aspectos fundamentais.
O primeiro, de impacto direto na economia, é permitir aos pais que voltem às suas atividades sabendo onde e com quem seus filhos ficarão, já que, atualmente, creches e escolas estão fechadas: “E o segundo ponto é não perder a oportunidade de levar conhecimento a essas crianças de 0 a 6 anos, porque é nessa idade que elas estão abertas a todo tipo de aprendizado”.
O defensor público Sérgio Muniz Neves, ao enfocar as dificuldades de acesso à educação da população hipossuficiente (os mais carentes), citou dois pontos relevantes: a questão do transporte escolar, principalmente em zonas rurais, e a reabertura das escolas, uma vez que a sala de aula se torna um meio, ao mesmo tempo, acolhedor e protetor das crianças em idade escolar.
INDICADORES EM RONDÔNIA
Ainda dentro do webinário, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto apresentou indicadores relativos ao acesso e aprendizagem nos municípios de Rondônia, reiterando a importância histórica das gestões municipais para superar o desafio e as dificuldades impostas, além de falar de boas práticas que vêm sendo implementadas por municípios, como Sobral, no Estado do Ceará, que, em relativamente curto espaço de tempo, alcançaram efetivo sucesso na aplicação de políticas educacionais no setor público.
Entre outros pontos destacados pelo conselheiro presidente, chamou atenção a relação direta entre a escolaridade média e o aumento da produtividade do trabalho, por causa da qualificação dos trabalhadores: “Rondônia está em uma margem intermediária, o que revela que temos trabalhadores ainda com reduzida qualificação”, lembrou.
A palestra de encerramento do webinário foi ministrada pelo secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, e teve como foco o regime de colaboração na gestão pública.
“Regime de colaboração é a forma com que os entes federados se juntam para equacionar seus desafios de forma coletiva”, explicou o secretário, acrescentando ser salutar a aproximação entre os entes federados a bem da prevalência do interesse público e de proporcionar serviços de ainda mais qualidade à população.
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