Visando facilitar o acesso da população carente à alimentação saudável e de qualidade o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em ação inédita desenvolveu o Projeto ‘Rede de Credenciamento Prato Fácil’ que busca fornecer refeições saudáveis e completas às famílias por um preço mínimo no valor de R$ 2 (dois reais).
O projeto vai funcionar em duas etapas: A primeira consiste no credenciamento dos restaurantes privados e a segunda etapa é a conferência dos beneficiários que terão acesso às refeições. (Somente após o resultado do credenciamento dos restaurantes privados inicia-se a segunda etapa).
Representantes de restaurantes já podem acessar o Edital de Chamamento Público Nº. 156/2020/CEL/SUPEL/RO publicado nesta terça-feira (1). O procedimento dar-se-a por meio de credenciamento, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Os interessados devem estar atentos a todas as regras e normas estabelecidas no certame. A abertura dos envelopes está agendada para o dia 14/12/2020, e os interessados podem obter o edital no seguinte link: http://www.rondonia.ro.gov.br/supel
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Com a implantação do projeto, a Seas dá cumprimento as metas estabelecidas no Plano Estratégico do Estado de Rondônia 2019-2023. Segundo a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, o Projeto Rede de Credenciamento Prato Fácil tem como principal objetivo facilitar o acesso da população carente do município de Porto Velho à refeições saudáveis e de baixo custo, observando os requisitos previstos na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia.
“Com este projeto inovador além de contribuirmos com a diminuição da fome e da desnutrição de famílias carentes, estaremos fomentando a geração de emprego e renda’’ destacou a secretária.
CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES
Somente serão credenciados os restaurantes que tiverem as propostas aprovadas pelo Governo Estadual. As refeições serão fornecidas nas modalidades ‘Para Viagem’ e ‘Consumo Local’. No período de pandemia, apenas a modalidade “para viagem” estará disponível. Ela fornece uma refeição completa, incluindo suco. A estimativa é que com o projeto, cerca de 1.500 (mil e quinhentas) refeições sejam ofertadas por dia, que totalizarão 33.000 (trinta e três mil) refeições ao mês.
CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS
O projeto busca alcançar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Quando o cadastro dos beneficiários for liberado (2ª etapa), o cidadão que queira ter acesso às refeições servidas pelos restaurantes credenciados irá pagar o valor de R$ 2 (dois reais), valor este que será complementado por subsídio do Governo do Estado de Rondônia, oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
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