O Ministério Público de Rondônia promoverá na próxima segunda-feira (07/12), às 16h, audiência pública virtual para debater a implantação do Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, em Machadinho do Oeste. O evento será realizado por meio do canal do MP no Youtube (www.youtube.com/mprobr).
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
O evento que discutirá a implementação do serviço em Machadinho é uma realização do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal (GAESP) e Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste.
A audiência terá como palestrantes o gerente de Metodologia da FBAC de Minas Gerais, Daniel Luiz da Silva, e o gerente-geral da APAC de Ji-Paraná, Roberto Carlos Costa. Atuarão como mediadoras as Promotoras de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari e Eiko Danieli Vieira de Araki, coordenadora do GAESP.
O principal objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O propósito do método é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
A associação opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
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