Diversas organizações da sociedade civil do Brasil enviaram nesta sexta-feira, 4, uma carta a parlamentares europeus alertando que ainda há intenção de controle, por parte do governo federal, de ONGs que atuam no País. Elas também alertam para risco de "erosão da democracia".
O documento, assinado por 70 entidades, é uma resposta a um comunicado enviado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no fim de novembro, negando que o governo tenha esse plano, após ter sido cobrado por esses mesmos parlamentares. No início de novembro, o Estadão revelou um projeto do Conselho da Amazônia de estabelecer controle sobre as ONGs que atuam na Amazônia.
Por meio de um marco regulatório, informou a reportagem, a proposta é ter o “controle” de 100% das entidades na região até 2022 e limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violem “interesses nacionais”. O Conselho Nacional da Amazônia Legal é presidido por Mourão.
As organizações listam diversas ações tomadas pelo governo Bolsonaro desde o início da gestão que apontam no caminho de um controle das entidades -- além de diversas declarações controversas, como a promessa, logo na posse, de colocar "um fim a todo tipo de ativismo" no País ou o lamento por não conseguir "matar esse câncer chamado ONG".
"Membros de alto escalão do governo federal repetidamente fazem acusações infundadas e irresponsáveis ??contra organizações de prestígio e líderes sociais, como quando acusaram esses líderes de incendiar florestas, derramar óleo na costa brasileira e violar a segurança nacional, simplesmente porque eles criticaram o governo para a comunidade internacional", escreve o grupo formado por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Eles lembram também que o governo chegou a enviar agentes da Abin à Conferência do Clima da ONU em Madri, no ano passado, para monitorar atividades de organizações brasileiras, como também revelado pelo Estadão.
"Estamos alarmados com a edição de qualquer norma que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta de resposta enviada pelo vice-presidente a este Parlamento é contraditória. Alega que o governo não tem intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estão trabalhando 'legalmente' na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o 'quadro institucional', a fim de promover uma 'interação mais coordenada e organizada' entre sociedade e governo brasileiro. Em outras palavras, significa promover maior ao controle", afirmam as ONGs.
As entidades afirmam que a relação entre ONGs e o Estado já está regulamentada e amparada pela Constituição Federal e pelo Regulamento das Organizações da Sociedade Civil.
"Ataques à liberdade de organização, de expressão e de imprensa, à participação social em fóruns e a mecanismos que garantem transparência e controle social têm efeito não apenas em enfraquecer diretamente a democracia brasileira, mas também afetam nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos dos grupos minoritários, entendidos como inimigos do governo, como no caso das populações indígenas e tradicionais", continuam as organizações.
Eles encerram a carta pedindo ajuda ao Parlamento Europeu na "divulgação internacional de informações sobre a situação vivida pela democracia brasileira" e para apoiar denúncias "em relação a violações do governo federal contra direitos humanos e a liberdade democrática".
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