O Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será votado nesta terça-feira (15/12), no Senado Federal. A grande luta dos trabalhadores em educação refere-se à retirada dos destaques propostos pela Câmara dos Deputados, que permitem a destinação de recursos do Fundeb para entidades privadas sem fins lucrativos, como confessionais, comunitárias e filantrópicas, ligadas a igrejas, e para que seja retirado do texto o item que autoriza a utilização do percentual de 70% para pagamento dos profissionais da Rede Privada e para profissionais que não são da Educação.
O Sintero, bem como as demais entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, tem itensificado a luta nas redes sociais para que os itens da Emenda Constitucional 108/2020 sejam preservados na íntegra, pois eles definem os detalhes do repasse dos recursos do Fundeb, de forma que eles sejam aplicados exclusivamente na Rede Pública de Ensino, proporcionando mais investimento para o ensino e para a remuneração dos servidores públicos do quadro.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da Educação Básica brasileira e a utilização incorreta de seus recursos prejudicará milhares de estudantes com o fechamento de escolas em diversos municípios, resultando assim, na ampliação das desigualdades e na desvalorização profissional da categoria. Para poupar que mais retrocessos sejam efetivados, o Sintero disponibiliza abaixo uma Carta Aberta para os senadores de Rondônia, requerendo que os mesmos assumam o compromisso, apoiem e se posicionem contrários às medidas privatistas que visam fragilizar a escola pública.
VEJA A CARTA ABERTA ABAIXO:
http://www.sintero.org.br/downloads/carta-aberta-dos-senadores.pdf
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